É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste (Súmula 60/STJ)
Marcelo Vieira von Adamek
Warde Júnior, Walfrido Jorge, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2017 1115 p., (v. 8 t.1)
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2017
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.7(81)(082) T321 v. 8 t. 1 DCO )(Acessar)
O factoring, o art. 73-A da LC 123/2006 (incluído pela LC 145/2014) e a vedação da cláusula de não cessão quando a faturizada for microempresa ou empresa de pequeno porte
Rogério Alessandre de Oliveira Castro
Revista de Direito Empresarial São Paulo v. 11, p. 57-80, set./out. 2015
São Paulo 2015
Localização:
FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto
(sala A-17 pcd 1891 )(Acessar)