Com a promulgação da Emenda Constitucional n. 26, de 14.02.2000, o art. 6º da CF ampliou o rol dos denominados direitos sociais, incluindo, dentre eles, o direito à moradia...[nota do coordenador]
José Rogério Cruz e Tucci
Tucci, José Rogério Cruz e, Coord A penhora e o bem de família do fiador da locação São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.952:347.237(81) P457 DPC ) e outros locais(Acessar)
Com o intuito de comemorar os dez anos de vigência da Constituição Federal, a prestigiosa Editora Revista dos Tribunais outorgou-nos o privilégio de coordenar a presente obra, dedicada ao relacionamento entre constituição e processo civil. [apres.]
José Rogério Cruz e Tucci
Tucci, José Rogério Cruz e, coord Garantias constitucionais do processo civil homenagem aos 10 anos da Constituição Federal de 1988 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1999
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 1999
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FD - Fac. Direito
(347.9:342.7(81) G193 1.ed. DPC ) e outros locais(Acessar)