skip to main content
Idioma:
Tipo de recurso Mostra resultados com: Mostra resultados com: Índice

A agência nacional de telecomunicações (ANATEL) e as negociações no setor de telefonia fixa

Cavalcanti, Melissa Franchini

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2003-12-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A agência nacional de telecomunicações (ANATEL) e as negociações no setor de telefonia fixa
  • Autor: Cavalcanti, Melissa Franchini
  • Orientador: Martinelli, Dante Pinheiro
  • Assuntos: Acordo; Anatel; Negociações; Telecomunicações; Agreement; Negotiations; Telecommunications
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O modelo de competição introduzido no Brasil pós-privatização exigiu a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para promover o desenvolvimento das telecomunicações, por meio de infra-estrutura capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos. À ANATEL foram outorgados poderes para a implementação da política de telecomunicações: regulador, com objetivo de editar planos e regulamentos; fiscalizador, com objetivo de coibir práticas abusivas contrárias à legislação e mediador, com objetivo de compor negociações entre os agentes. A dissertação analisou a influência da ANATEL nas negociações na telefonia fixa, tendo como base a elaboração do acordo de interconexão entre a EMBRATEL e a Telefônica, pois, nesse cenário de mudanças, as negociações e conflitos são freqüentes, principalmente quando a questão é a interconexão de redes, pois os interesses econômicos das prestadoras de serviços são divergentes e o Estado cria uma obrigatoriedade de interconexão, tornando complexo o acordo. A ANATEL exigiu que as empresas realizassem a interconexão independente de um contrato, pois para o órgão regulador o interesse público é superior. Assim, o acordo e as questões divergentes estão na ANATEL para decisão por um processo de arbitragem. A celeridade esperada da ANATEL na gestão de conflitos não foi observada na prática, pois o acordo de interconexão está há quase um ano esperando solução. Verifica-se a importância da presença do órgão regulador, pois em razão da complexidade técnica, ele possui ferramentas que obrigam a prestação do serviço, mesmo sem o respaldo contratual.
  • DOI: 10.11606/D.12.2003.tde-30082004-143833
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
  • Data de criação/publicação: 2003-12-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  4 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.