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Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade

Vaughn, Gustavo Favero

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-04-29

Acesso online

  • Título:
    Arbitragem comercial e controle de constitucionalidade
  • Autor: Vaughn, Gustavo Favero
  • Orientador: Tucci, José Rogério Cruz e
  • Assuntos: Arbitragem; Jurisdição Constitucional; Direito Processual Constitucional; Decisão Judicial; Controle Jurisdicional; Controle Da Constitucionalidade; Tribunal Supremo; Constitutional Jurisdiction; Commercial Arbitration; Arbitrators Rights And Duties; Judicial Review; Arbitral Process
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta dissertação de mestrado tem por objetivo analisar o controle jurisdicional de constitucionalidade a ser exercido pelos árbitros no bojo do processo arbitral, considerando-se a aplicação do direito brasileiro à disputa e os reflexos, para a arbitragem comercial, das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de questões constitucionais. Em síntese apertada, o trabalho está estruturado em dois grandes pilares. Examina-se, em um primeiro momento, a possibilidade de os árbitros exercerem o controle de constitucionalidade. Verificarse-á que os árbitros devem declarar, por via incidental, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, se assim for o caso. Tendo como certo o poder-dever dos árbitros no que tange à declaração de inconstitucionalidade no caso concreto, adentra-se nas particularidades processuais dessa atuação do árbitro como juiz constitucional. Em um segundo momento, analisa-se de que forma os provimentos judiciais vinculantes com assento constitucional influenciariam a atuação dos árbitros, obrigando-os ou não a aplicar tais provimentos, para então perquirir em que extensão poderia haver interferência do Poder Judiciário no controle a posteriori da sentença arbitral.
  • DOI: 10.11606/D.2.2021.tde-13072022-112334
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-04-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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