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Direção material do processo

Roberto Del Claro Flávio Luiz Yarshell

2009

Localização: FD - Fac. Direito    (P16-21-34 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Direção material do processo
  • Autor: Roberto Del Claro
  • Flávio Luiz Yarshell
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; EMBARGO; ÔNUS DA PROVA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O juiz tem um dever de direção material do processo que consiste em respeitar os direitos processuais das partes e fomentar o seu exercício. A direção material do processo exige real possibilidade de argumentação das partes sobre todas as alegações de fato e sobre todos os pontos de vista jurídicas contidos na decisão. Existe uma proibição de decisões surpresa. É possível afirmar a presença desse dever judicial no Brasil a partir de duas perspectivas diferentes. Em primeiro lugar, a partir da conexão entre o dever de direção material do processo, uma teoria forte dos direitos processuais e uma concepção liberal de justiça processual. Em segundo lugar, a partir de uma perspectiva comparativa. O processo civil alemão apresenta-se como modelo de um sistema que atende aos requisitos teóricos acima mencionados, além de contar expressamente em seu Código de Processo Civil com a direção material do processo (§ 139, ZPO) e com um remédio contra a violação de direitos processuais (§ 321a, ZPO). Embora o Código de Processo Civil brasileiro não contenha tal dever de forma expressa, a interpretação dos direitos processuais fundamentais contidos na Constituição, aliada à visão teórica desenvolvida, impõe a conclusão da existência do dever de direção material do processo. A direção material do processo só é alcançável a partir de uma concepção de liberalismo político processual capaz de legitimamente conjugar o necessário ativismo processual do juiz com a necessidade de tratar as partes com dignidade
  • Data de criação/publicação: 2009
  • Formato: 271 p.
  • Idioma: Português

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