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Uma avaliação das tendéncias contemporâneas do direito administrativo em homenagem a Eduardo García de Enterría = Una evaluación de las tendencias contemporaneas del derecho administrativo

Eduardo García de Enterría; Diogo de Figueiredo Moreira

Rio de Janeiro Renovar 2003

Localização: FD - Fac. Direito    (351(81:46) A963 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Uma avaliação das tendéncias contemporâneas do direito administrativo em homenagem a Eduardo García de Enterría = Una evaluación de las tendencias contemporaneas del derecho administrativo
  • Autor: Eduardo García de Enterría; Diogo de Figueiredo Moreira
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO -- BRASIL ESPANHA; SERVIÇO PÚBLICO -- BRASIL ESPANHA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- BRASIL ESPANHA
  • Notas: Anais do Seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha = Anales del Seminario de Derecho Administrativo Brasil-España
  • Notas Locais: Exemplar da FDRP (tombo 9485/11) adquirido através de Projeto FAPESP (Processo 2010/19549-4), Prof. Thiago Marrara
  • Descrição: Privatización y el nuevo ejercicio de función pública por particulares / José Bermejo Vera -- Privatização e o novo exercício de funções públicas por particulares / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares / Almiro do Couto e Silva -- El principio de subsidiariedad / Enrique Rivero Ysern -- Reflexiones sobre el valor jurídico de la doctrina de la subsidiariedad en el derecho administrativo español / Germán Fernández Farreres -- Estado, governo e administração pública / Cezar Saldanha Souza Junior -- A globalização e o direito administrativo / Diogo de Figueiredo Moreira Neto -- La analogía en el derecho administrativo sancionador / Tomás Cano Campos -- El Banco de España / Juan Jesús Fernández García -- Controles da administração financeira / Ricardo Lobo Torres -- A participação popular e a consensualidade na administração pública / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- Homenagem a Caio Tácito / José Baptista de Oliveira Júnior
    Actualidad de los servicios públicos / Lorenzo Martín-Retortillo Baquer -- Servicios públicos y servicios de interés general / Luís Martín Rebollo -- Serviços públicos e serviços de interessse econômico geral / Odete Medauar -- Administraciones independientes y estado regulador / J. Ramón Parada Vázquez -- Agências reguladoras / Luís Roberto Barroso -- Privatización y responsabilidad patrimonial del estado / Enrique Gómez-Reino y Carnota -- Privatização, eficiência e responsabilidade / Adilson Abreu Dallari -- Privatização e eficiência / Marcos Juruena Villela Souto -- La postedad sancionadora de la administración / José Bernejo Vera -- El derecho administrativo sancionador / Manuel Rebollo Puig -- O conceito de sanção administrativa no direito brasileiro / Fábio Medina Osório -- Desarrollo reciente de los intrumentos de la administración consensual en España -- Instrumentos da administração consensual a audiência pública e sua finalidade / Lucia Valle Figueiredo
    Artigos publicados no Seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha indicadores da mutação, que se está processando no Direito Público contemporâneo e que, no campo do Direito Administrativo, se vem refletindo em tantos institutos, como na passagem da administração burocrática para a gerencial, na privatização das atividades econômicas, na retomada das concessões e permissões para a prestação de serviços públicos de natureza econômica, na criação das agências reguladoras de serviços públicos e de outras atividades de relevante interesse econômico e social, e no desenvolvimento de inúmeros novos institutos voltados à eficiência da ação administrativa pública
  • Editor: Rio de Janeiro Renovar
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 688 p.
  • Idioma: Português
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