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Idioma:

Curso moderno de direito administrativo

Luciano Benévolo de Andrade

São Paulo, SP Saraiva 1975

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  DALMO DE ABREU DALARI  (3403 A5535c 35242/23 )(Acessar)

  • Título:
    Curso moderno de direito administrativo
  • Autor: Luciano Benévolo de Andrade
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO; BRASIL
  • Notas: Inclui bibliografia
  • Descrição: Primeiro caderno - Delineamento do serviço público -- 1º Tema : a ordem jurídico-administrativa -- I - Natureza e fins do Estado -- II - Governo e administração -- III - Caracterização do direito administrativo -- 2º Tema : Atividades estatais -- I. Administração, normatividade e jurisdição -- II - Os poderes da administração -- III - Privilégios da administração -- Anexos -- 3º Tema : Principiologia -- I. Noções introdutórias -- II. O interesse público -- III. Princípios cardeais do direito administrativo -- 4º Tema : Os serviços públicos -- I. Caracterização -- II. Modalidades -- III. Formas de execução -- IV. Fruição dos serviços públicos -- V. A intervenção no domínio econômico -- Anexo -- 5º Tema : Morfologia administrativa -- I. O aparelhamento administrativo -- II. Órgãos e agentes -- III. Hierarquia -- IV. Descentralização -- V. Administração por sistema -- VI. Metodologia -- 6º Tema : Pessoas administrativas -- I. A personalização -- II. Espécies e tipicidade dos entes administrativos -- III. Entidades paraestatais e colaboradores -- IV. Convênios e consórcios administrativos -- V. Regiões metropolitanas -- Segundo caderno - Insumos administrativos -- 7º Tema : O domínio público -- I. Os bens públicos -- II. Contextura dos bens públicos -- III. Utilização dos bens públicos -- 8º Tema : As finanças públicas -- I. Gestão financeira -- II. A Receita -- III. A despesa -- IV. Licitações -- V. Fiscalização financeira e orçamentária -- 9º Tema : Recursos humanos -- I. O emprego e a função pública -- II. Deveres, direitos e vantagens -- III. Regime disciplinar -- Terceiro caderno - Operatividade administrativa -- 10º Tema : A produção jurídico-administrativa -- I. Normatividade -- II. Os atos administrativos -- III. Contratos administrativos -- IV. O procedimento administrativo -- 11º Tema : O controle -- I. Generalidades -- II. O controle interior --
    III. O controle exterior -- 12º Tema : Sacrifícios da propriedade particular -- I. Função social da propriedade -- II. A desapropriação -- III. Da utilização administrativa -- IV. Limitações administrativas -- 13º Tema : Responsabilidade patrimonial do Estado -- I. O dano e sua imputação -- II. O ressarcimento -- III. A ação regressiva -- Bibliografia
  • Editor: São Paulo, SP Saraiva
  • Data de criação/publicação: 1975
  • Formato: 223 p 21 cm.
  • Idioma: Português
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