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O desenvolvimento sustentável e a legislação ambiental do Estado de São Paulo

Silene Bueno de Godoy Purificação José Luiz Negrão Mucci

2001

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (Mtr 992 )(Acessar)

  • Título:
    O desenvolvimento sustentável e a legislação ambiental do Estado de São Paulo
  • Autor: Silene Bueno de Godoy Purificação
  • José Luiz Negrão Mucci
  • Assuntos: POLUIÇÃO AMBIENTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; MEIO AMBIENTE; JURISPRUDÊNCIA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Análise geral da legislação ambiental no Estado de São Paulo, com ênfase ao controle da poluição ambiental das águas e à destinação adequada dos resíduos sólidos, sob o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, a partir do levantamento das instituições públicas ligadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição ambiental e da jurisprudência predominante no Estado de São Paulo em matéria ambiental a partir da Constituição Federal de 05 de outubro 1988, que incluiu dentro de seus princípios basilares, o desenvolvimento sustentável, sistematizando três níveis: federal, estadual e municipal, em função das formas de intervenção antrópica: alterações energéticos-mineradoras; urbano-industriais; agricultura, pecuária e silvicultura. Bem como na identificação das normas legais de proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental aplicáveis no Estado de São Paulo, com alguns aspectos doutrinários existente a respeito do tema. A legislação aplicável no Estado de São Paulo é apresentada de forma estruturada, obedecendo a uma classificação segundo o principal objeto, qual seja, o controle da poluição do ar, água e solo; e a proteção da fauna e flora
  • Data de criação/publicação: 2001
  • Formato: 97 p.
  • Idioma: Português
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