skip to main content
Idioma:
Primo Advanced Search
Primo Advanced Search Query Term
Primo Advanced Search prefilters
Busca Simples

Efetividade do contraditório e vedação de decisão-surpresa no Código de Processo Civil

Calvert, Eduardo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-28

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Efetividade do contraditório e vedação de decisão-surpresa no Código de Processo Civil
  • Autor: Calvert, Eduardo
  • Orientador: Bedaque, Jose Roberto dos Santos
  • Assuntos: Hermenêutica (Direito); Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Contraditório; Decisão Judicial; Direito Comparado -- Brasil; Itália; Portugal; Alemanha; Processo Civil; Surprise Decision; Rules; Principles; Iura Novit Curia; Interpretation; Adversarial Principle; Ex Officio Performance Of The Judge; Article 10 Of The Civil Procedure Code; Weighting
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação tem por objetivo analisar os limites de aplicação da regra insculpida no artigo 10 do Código de Processo Civil, a qual veda a prolação das chamadas \"decisõessurpresa\" pelo magistrado no âmbito do processo civil. O Código de Processo Civil, promulgado em 2015 e vigente desde 2016, acatou a tendência doutrinária e os precedentes legais de diversos outros ordenamentos jurídicos e incorporou ao princípio do contraditório outros conteúdos que extrapolam a mecânica de mera contraposição de teses representada pelo binômio \"informação-reação\". A regra do artigo 10 do Código de Processo Civil, ao vedar ao juiz que decida com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, explicita a existência dos direitos de participação, de influência no conteúdo das decisões judiciais, de consideração pelo magistrado dos argumentos das partes e de não surpresa, todos inerentes ao princípio do contraditório lido em suas feições contemporâneas. Para a verificação da abrangência da aplicação da disposição legal, serão aplicadas técnicas hermenêuticas para a interpretação do texto da norma e para identificação precisa de suas hipóteses de incidência. Esperamos, com o presente estudo, tratar de forma objetiva a aplicação prática da disposição legal, apontando dentre as situações em que ao magistrado é possível decidir com base em fundamento não apontado especificamente pelas partes durante os debates, aquelas em que a regra do artigo 10 do Código de Processo Civil deve ser observada.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-06052021-020721
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-04-28
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  3 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.