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Pandemia e crimes contra a humanidade o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil

Deisy de Freitas Lima Ventura Cláudia Perrone-Moisés; Kathia Martin-Chenut

Revista Direito e Práxis Rio de Janeiro v. 12, n. 3, p. 2206-2257, 2021

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (HSA-32/2021 ing )(Acessar)

Título:
Pandemia e crimes contra a humanidade o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Autor: Deisy de Freitas Lima Ventura
Cláudia Perrone-Moisés; Kathia Martin-Chenut
Assuntos: CORONAVIRUS; PANDEMIAS; CRIME CONTRA A HUMANIDADE; SAÚDE MUNDIAL; BRASIL
É parte de: Revista Direito e Práxis Rio de Janeiro v. 12, n. 3, p. 2206-2257, 2021
Notas: Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/7WGyphhcLskRqBCwBNTt9sn/abstract/?lang=pt. Acesso em: 26 Jul. 2022
Descrição: Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de Hannah Arendt e Mireille Delmas-Marty para tratar do caráter evolutivo dos crimes contra a humanidade, como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas à luz de elementos como contexto, actus reus e mens rea
Editor: Rio de Janeiro
Data de criação/publicação: 2021
Formato: p. 2206-2257.
Idioma: Português

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