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Os meios extrajudiciais de solução de conflitos coletivos de trabalho nos estados-membros do Mercosul

Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante Umberto Celli Junior

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas (T CAVALCANTE,JOUBERTO Q.P 2005 )(Acessar)

Título:
Os meios extrajudiciais de solução de conflitos coletivos de trabalho nos estados-membros do Mercosul
Autor: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante
Umberto Celli Junior
Assuntos: Mercosul; TRABALHO; CONFLITO TRABALHISTA; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Notas: Dissertação (Mestrado)
Notas Locais: Programa Interunidades Integração da América Latina (PROLAM) - ECA/FD/FE/FEA/FFLCH/FAU
Descrição: Com a aprovação da Declaração Sociolaboral do Mercosul em 1998, os Estados-Membros se comprometeram a propiciar e a desenvolver formas preventivas e alternativas de autocomposição dos conflitos individuais e coletivos de trabalho, formentando a utilização de procedimentos independentes e imparciais de solução de controvérsias (art. 12, da Declaração Sociolaborial) e com a necessidade dos Estados-Membros de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração (art. 1º, Tratado de Assunção), objetivou-se, após discorrer sobre o processo de integração da América Latina e do Mercosul, o tratamento dado ás questões laboriais no âmbito regional, as relações de trabalho e seus conflitos, identificar os meios extrajudiciais de solução de conflitos coletivos de trabalho adotadas em cada um dos estados e a traçar seus principais aspectos
Data de criação/publicação: 2005
Formato: 226 p. anexos.
Idioma: Português

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