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Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo

Fanti, Fabiola

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2010-01-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo
  • Autor: Fanti, Fabiola
  • Orientador: Taylor, Matthew Mac Leod
  • Assuntos: Judicialização; Justiça Comum; Poder Judiciário; Política Pública; Saúde; Health; Judicial Branch; Judicialization; Public Policy
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esse trabalho pretende contribuir para a compreensão do papel desempenhado pela justiça comum no contexto das políticas de saúde do município de São Paulo. Para tanto, ele propõe-se a estudar o processo de utilização do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantia do direito à saúde e identificar os mecanismos institucionais que permitem que este processo ocorra. Realizou-se um levantamento das decisões proferidas por tal Tribunal em ações que questionavam políticas municipais de saúde e, posteriormente, analisou-se tais decisões com o objetivo de mapear os padrões de resposta que o Poder Judiciário tem dado a tais demandas. Finalmente, também buscou-se investigar em que medida tais respostas exercem influência sobre políticas de saúde do Poder Executivo e identificar quais foram as formas de acionamento e os atores envolvidos. A pesquisa teve como resultado a delineação de certas especificidades do processo de questionamento de políticas de saúde no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tais como a predominância de ações individuais, o alto índice de condenações do Poder Executivo, a significativa utilização de assistência jurídica gratuita e os efeitos das condenações nas políticas de saúde, tanto na forma de alterações substantivas em seu conteúdo, como na de acordos institucionais firmados entre os atores demandantes e o Poder Executivo.
  • DOI: 10.11606/D.8.2010.tde-02032010-171419
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2010-01-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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