Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil
ABCD PBi
Atividade jurisdicional e o sistema de precedentes no Código de Processo Civil
Autor:
Martins, Willian Stoianov
Orientador:
Puoli, José Carlos Baptista
Assuntos:
Código De Processo Civil (2015) -- Brasil
;
Common Law
;
Direito Sumular -- Brasil
;
Jurisprudência -- Brasil
;
Súmula -- Brasil
;
Brazilian System Of Judicial Precedents
;
Judicial Precedents
;
Jurisdictional Activity
;
Procedural Law
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O presente estudo examinou o exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios estruturado pelo Código de Processo Civil. Embora tal sistema tenha traços inovadores, nada mais é do que o aperfeiçoamento evolutivo de uma necessidade, já verificada na tradição jurídica brasileira, de fortalecimento da eficácia dos precedentes e uniformização jurisprudencial. A introdução de um sistema de precedentes obrigatórios, contudo, tem o condão de promover grandes alterações de paradigma na cultura jurídica brasileira. E uma destas alterações de paradigma está diretamente relacionada à forma de exercício da atividade jurisdicional no âmbito do sistema de precedentes judiciais obrigatórios. Afinal, a norma formada por um precedente judicial obrigatório não mais ficará restrita aos limites do caso em julgamento. Diferentemente, ela servirá como paradigma e estenderá seus efeitos vinculativamente para todos os casos análogos futuros. À luz deste panorama, por meio da revisão bibliográfica acerca da referida temática, buscou-se examinar o exercício da atividade jurisdicional neste contexto.
DOI:
10.11606/D.2.2020.tde-06052021-004055
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2020-05-05
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
Disponível na Biblioteca:
FD - Fac. Direito (D3-36-15 DBC )