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Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability um estudo de caso sobre o BNDES

Daniel Fideles Steinberg Camila Villard Duran

2017

Localização: FD - Fac. Direito    (R1-32-40 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Os bancos nacionais de desenvolvimento e seus instrumentos jurídicos de accountability um estudo de caso sobre o BNDES
  • Autor: Daniel Fideles Steinberg
  • Camila Villard Duran
  • Assuntos: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; ACCOUNTABILITY; POLÍTICA MONETÁRIA; BANCO CENTRAL -- ASPECTOS FILOSÓFICOS
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo de análise da presente pesquisa é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), notadamente seus mecanismos institucionais de accountabilility ( prestação de contas e responsabilização), especialmente aqueles institucionalizados no período compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Esta pesquisa visa contribuir com a literatura acerca do controle constitucional dos bancos nacionais de desenvolvimento. O principal argumento deste estudo é o de que os mecanismos jurídicos criados, no período selecionado, foram construídos a partir da lógica de uma funcionalidade simbólica do direito. Segundo esse argumentos, a força do direito na regulação econômica não se limita a impor obrigações e deveres, mas também opera como discurso de legalidade e legitimidade capaz de criar representações políticas e significados com aptidão para legitimar relações conflituosas. Com base no desenvolvimentodo estudo de caso, verificou-se que essa racionalidade simbólica restringiu-se a institucionalizar garantias constitucionais mínimas, como direito à informação e à participação social, sem, no entanto, delimitar um enforcement jurídico específico, o que tende a reduzir a efetividade dessas normas. A pesquisa também concluiu que o marco normativo do BNDES (Estatuto Social) não institucionalizou formas de responsabilização, indicadores de avaliação ou metas previamente definidas de desenvolvimento econômico e social. O BNDES parece não ter conseguido conciliar flexiblidade normativa dos instrumentos jurídicos de accountability, aquém das expectativas iniciais de controle jurídico-institucional
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 210 p.
  • Idioma: Português
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