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Simplificação e praticabilidade no direito tributário

Saad, Sergio Sydionir

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Simplificação e praticabilidade no direito tributário
  • Autor: Saad, Sergio Sydionir
  • Orientador: Barreto, Paulo Ayres
  • Assuntos: Competência Tributária; Direito Tributário; Fiscalização Tributária; Imposto Sobre A Propriedade De Veículos Automotores; Norma Jurídica; Sistema Tributário; Practicality; Tax Law; Tax Simplification
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Nos dias atuais, em razão de vários fatores, está se tornando cada vez mais impraticável à administração pública garantir o cumprimento da arrecadação e fiscalização tributária. As normas simplificadoras, criadas em nome da praticabilidade, é a solução de compromisso que permite a garantia da tributação de todos, mas sem o custo irrazoável do aparato administrativo para averiguação individual de cada caso concreto. Deixar de avaliar individualmente cada caso na aplicação da lei tributária pode representar uma afronta aos princípios da segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva entre outros. Analisar as soluções que atendam esta demanda pela praticabilidade e que não agridam a justiça individual assegurada pelos princípios constitucionais é o que visa esta dissertação. Entre as técnicas de simplificação abordadas, ressaltam-se as presunções e as ficções. As normas simplificadoras, como objeto de estudo, serão identificadas dentro do universo das normas tributárias verificando-se sua finalidade extrafiscal. A Praticabilidade é estudada, trazendo-se um conceito, que a identifica como de caráter principiológico e sua relação com o princípio da eficiência. Como princípio a Praticabilidade é confrontada com: segurança jurídica, legalidade, igualdade, capacidade contributiva, justiça fiscal, discriminação constitucional de competências, proporcionalidade, razoabilidade, neutralidade e proibição de confisco, identificando os limites jurídicos impostos à sua utilização. No estudo de casos, estes limites são verificados e confrontados com o posicionamento mais atual da jurisprudência.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-09122014-131759
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-04-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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