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Responsabilidade civil critérios restritivos na interpretação da atividade de risco

Adriano Jamal Batista Rui Geraldo Camargo Viana 1938-

2008

Localização: FD - Fac. Direito    (P16-21-4 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Responsabilidade civil critérios restritivos na interpretação da atividade de risco
  • Autor: Adriano Jamal Batista
  • Rui Geraldo Camargo Viana 1938-
  • Assuntos: RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA DO RISCO; CASO FORTUITO; FORÇA MAIOR
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O desenvolvimento industrial e tecnológico, e as características da sociedade contemporânea como um todo, forçaram uma evolução do direito no campo da responsabilidade civil e novas reflexões acerca da teoria do risco. O Código Civil de 2002, acompanhando essa tendência, no artigo 927, parágrafo único, criou uma hipótese de responsabilidade objetiva decorrente do desenvolvimento de atividade que implica risco para o direito de outrem. Na nova codificação, optou o legislador por inserir algumas cláusulas gerais - que são enunciados de conteúdo genérico -, com o intuito de facilitar a adaptação da lei ao caso concreto e manter atualizada a norma, já que o conceito aberto permite sua interpretação da forma que melhor aprouver ao operador do direito. E o artigo 927, parágrafo único, consiste em verdadeira cláusula geral de responsabilidade civil. Ocorre que a generalidade da norma foi tal, que conceitos fundamentais nela inseridos acabaram interpretados pela doutrina e jurisprudência das mais variadas formas, a partir do que se mostrou necessário estabelecer critérios para definir a atividade de risco capaz de responsabilizar o autor do dano independentemente de culpa, e, assim, definir o alcance daquele preceito legal. O presente estudo, a partir de uma análise sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e estrangeiro, busca traçar critérios restritivos na interpretação da atividade de risco a que se refere artigo 927, parágrafo único, do Código Civil,
    sem, contudo, ignorar a tendência do direito em matéria de responsabilidade civil, qual seja, a de diminuir tanto quanto possível as situações de vítimas não indenizadas
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: 144 p.
  • Idioma: Português
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