“Octopus” IV – Direito civil reconstituído: a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursor a luso-brasileira da noção de “função social da propriedade”

Lo Re Pousada, Estevan

Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, 2023 (34), p.109-130 [Periódico revisado por pares]

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