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Idioma:

Objeto dos recursos cíveis crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos

Lucas Buril de Macêdo Barros José Rogério Cruz e Tucci

2019

Localização: FD - Fac. Direito    (347.955(043) B279o DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    Objeto dos recursos cíveis crítica devolutivo como categoria central da Teoria Geral dos Recursos
  • Autor: Lucas Buril de Macêdo Barros
  • José Rogério Cruz e Tucci
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; DIREITO PROCESSUAL; RECURSO -- TEORIA; DIREITO COMPARADO -- ITÁLIA -- PORTUGAL -- ESPANHA -- INGLATERRA -- ESTADOS UNIDOS -- ARGENTINA -- PERU
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Examinam-se o objeto do recurso e os limites objetivos do juízo recursal a partir da causa de pedir, do pedido e da contribuição do recorrido, material teórico normalmente não utilizado, diante do emprego generalizado do efeito devolutivo. Pretende-se verificar se os mesmos resultados são alcançados com as diferentes ferramentas teóricas utilizadas na Teoria Geral do Processo e na Teoria Geral dos Recursos. Para isso, realizou-se pesquisa histórica e de direito comparado, como forma de enxergar mais precisamente o direito brasileiro. Amplo material formado por dados legislativos, doutrina nacional, doutrina estrangeira e, também, decisões judiciais de cortes brasileiras e estrangeiras permitiu a reconstrução da perspectiva dos limites objetivos dos recursos e do juízo recursal. Percebeu- se que os limites objetivos nos recursos cíveis são distintos dos limites objetivos da demanda, e que isso não é retratado de modo ostensivo pela doutrina, embora reflita de maneira particularmente intensa na jurisprudência. A dose de inquisição nos recursos cíveis brasileiros é mais acentuada, o que gera um problema conceitual no efeito devolutivo, além de que a adoção legal do ônus da impugnação específica no CPC/2015 cria um entrave operacional no sistema recursal, gerando o risco de apurar-se injustamente resultados de decisões colegiadas. Por isso, propõe-se a ressignificação do efeito devolutivo, como medida de aproximação entre os limites objetivos do sistema recursal e do sistema processual em geral, bem como a apuração dos conceitos relacionados à demanda recursal, que é empresa imprescindível para o mais apurado controle dos limites objetivos das decisões dos recursos. As elaborações conceituais levam ao fortalecimento da dialeticidade e à superação da máxima de que o efeito devolutivo da apelação é o regramento comum dos recursos ordinários
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 400 p.
  • Idioma: Português
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