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Requisitos de admissibilidade do recurso especial

Marcos André Franco Montoro Carlos Alberto Carmona

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (U8-30-33 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Requisitos de admissibilidade do recurso especial
  • Autor: Marcos André Franco Montoro
  • Carlos Alberto Carmona
  • Assuntos: RECURSO ESPECIAL -- BRASIL; RECURSO (PRINCÍPIOS) -- BRASIL; REFORMA PROCESSUAL CIVIL -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Os recursos têm grande importância no processo, pois possibilitam o controle da justiça e da legalidade das soluções aplicadas ao caso concreto. Para que seja possível o exame do mérito do recurso é necessário verificar, previamente, se foram preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. A Constituição Federal de 1988 criou um novo tipo de recurso excepcional (não ordinário), que é o recurso especial, cujos objetivos institucionais são a proteção do direito objetivo e a unificação da jurisprudência, em matéria de direito federal infraconstitucional. O mais importante fator que distingue os recursos ordinários do excepcionais é que os requisitos de admissibilidade desses últimos existem em ´maior quantidade` e são mais rígidos. Se não forem preenchidos os REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL (tema desta dissertação), a impugnação não poderá ser conhecida, inviabilizando-se a análise da pretensão da parte. As estatísticas demonstram que nunca se recorreu tanto ao Tribunais Superiores, sendo que a aplicação rigorosa dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais é instrumento largamente utilizado, inclusive no STJ, como instrumento de filtragem das causas que chegam nas Cortes. Os requisitos de admissibilidade contêm regras genéricas válidas para todos os recursos, inclusive para o recurso especial, regras específicas, aplicadas somente em cada tipo de recurso. Assim, na dissertação é examinado, em detalhes, como se aplicam ao recurso
    especial tanto os requisitos genéricos de admissibilidade, como os requisitos específicos que lhe são próprios.
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 385 p.
  • Idioma: Português
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