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Idioma:

A interpretação e a aplicação das convenções internacionais em matéria tributária sobre a renda e o capital

Cynthia Valle Pessoa Paulo de Barros Carvalho

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (U8-30-14 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A interpretação e a aplicação das convenções internacionais em matéria tributária sobre a renda e o capital
  • Autor: Cynthia Valle Pessoa
  • Paulo de Barros Carvalho
  • Assuntos: TRATADOS INTERNACIONAIS (INTERPRETAÇÃO); TRIBUTAÇÃO; RENDA (TEORIA ECONÔMICA); CAPITAL (ECONOMIA); HERMENÊUTICA (DIREITO)
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objeto do trabalho ora apresentado cinge-se à 1) interpretação e 2) aplicação 3) das convenções internacionais em matéria tributária sobre a renda e o capital. Pelo fato de as convenções internacionais serem concebidas como regras gerais e abstratas, observaremos ao longo deste estudo que, no ato de sua aplicação, será possível que determinada situação fática, que teoricamente devesse se enquadrar em um dispositivo da convenção internacional, não se subsuma àquele sentido jurídico, como também será possível que certa situação fática, que não se enquadre no sentido literal abstrato de um dispositivo da convenção internacional, devesse ali ser considerada em seu sentido jurídico. Nesse sentido, a aplicação das convenções internacionais em matéria tributária sobre a renda e o capital será entendida como a atividade desenvolvida pelas autoridades públicas dos respectivos Estados contratantes (administrativas ou judiciárias) destinada a fazer valer o conteúdo normativo da respectiva convenção ante os residentes de um ou de outro Estado contratante, mediante a constituição de normas individuais e concretas informadas com o seu conteúdo, no contínuo do processo de positivação do direito. Pretenderemos demonstrar que a forma como o intérprete/ aplicador do direito enfrentará a questão da colisão entre os enunciados prescritos veiculados pelas convenções internacionais e os enunciados prescritivos veiculados pelas normas internas dotadas de elemento de
    estraneidade será decisiva para o afastamento ou não da dupla tributação da renda dos contribuintes dos dois Estados contratantes
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 231 p.
  • Idioma: Português
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