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Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar: lições de um modelo de equilíbrio geral inter-regional

Santos, Cárliton Vieira Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz 2006-03-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Política tributária, nível de atividade econômica e bem-estar: lições de um modelo de equilíbrio geral inter-regional
  • Autor: Santos, Cárliton Vieira Dos
  • Orientador: Ferreira Filho, Joaquim Bento de Souza
  • Assuntos: Atividade Econômica; Reforma Tributária; Políticas Públicas; Economia Regional; Tributação; Bem-Estar Econômico; Distribuição De Renda; Income Distribution; Public Policies; Economical Welfare; Regional Economy; Tax Reform; Taxation; Economical Activity
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho analisa os impactos sobre a economia brasileira, em nível nacional e regional, de três diferentes políticas no campo da tributação indireta: a redução dos tributos indiretos sobre os principais produtos alimentícios consumidos pelas famílias, a redução dos tributos indiretos sobre os principais insumos empregados na atividade agropecuária e a redução de tributos indiretos sobre todos os bens e serviços no Estado de São Paulo. A análise foi realizada por meio de exercícios de simulação com o uso de um modelo aplicado de equilíbrio geral inter-regional estático, do tipo bottom-up, que foi denominado TERM-BR (The Enourmous Regional model for Brazilian Economy). Ele especifica 42 setores produtivos e 27 regiões (os 26 estados e o Distrito Federal) e foi calibrado para o ano de 2001. As simulações de redução dos tributos indiretos sobre alimentos (Experimento 1) e de redução dos tributos indiretos sobre insumos agropecuários (Experimento 2) tiveram pouco impacto para o Brasil como um todo. Em termos regionais, seus resultados sinalizaram aumento no nível de atividade econômica, no emprego, no salário real, no consumo das famílias e no investimento nas regiões mais pobres do País: Norte e Nordeste. Ambas as simulações revelaram ainda que políticas como estas têm o potencial de melhorar o bem-estar dos grupos de rendas mais baixas, especialmente nas regiões mais pobres. O impacto negativo sobre a arrecadação dos governos revela-se como a principal restrição à implementação dessas políticas. A simulação da redução dos tributos indiretos sobre todos os bens e serviços no Estado de São Paulo (Experimento 3) mostra que este estado seria amplamente beneficiado com esta medida, em detrimento do restante do País. Esta política tributária local-específica, além de comprometer a unidade federativa, dá sinais de regressividade nos seus efeitos sobre a renda, isto é, parece onerar mais as classes de rendas mais baixas, especialmente quando localizadas nas regiões mais pobres do País; enquanto beneficia mais os grupos de rendas mais altas no Estado de São Paulo. A grande perda de receita com tributos indiretos para o estado que implementa uma política desta natureza se mostra como o principal elemento que inibe seu uso indiscriminado. A principal contribuição deste trabalho reside na importância dos seus resultados para a compreensão dos potenciais efeitos regionais das políticas tributárias no Brasil, raramente retratados de maneira formal nos estudos empíricos sobre o tema no País. Os resultados das simulações deixam claro que os impactos das políticas tributárias diferem regionalmente, muitas vezes de maneira substancial, portanto, não devem ser negligenciados. Eles também reforçam a utilidade dos modelos aplicados de equilíbrio geral inter-regional para análise dos impactos de políticas tributárias no Brasil.
  • DOI: 10.11606/T.11.2006.tde-10052006-152813
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz
  • Data de criação/publicação: 2006-03-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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