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Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal
Lopes, Anderson Bezerra
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-06
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal
Autor:
Lopes, Anderson Bezerra
Orientador:
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Assuntos:
Caso Fortuito
;
Direitos E Garantias Individuais
;
Investigação Criminal
;
Prova (Processo Penal)
;
Fortuitous Knowledge
;
Fundamental Rights Restriction Measure
;
Knowledge Of The Investigation
;
Research Of Evidence
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
No curso da investigação criminal, a execução de alguns meios de obtenção de prova pode implicar restrições aos direitos fundamentais do investigado ou de terceiros. As medidas restritivas de direitos fundamentais estão sujeitas a controle de constitucionalidade através da regra da proporcionalidade. Os meios de obtenção de prova são atividades de pesquisa e registro de fontes de provas e elementos de informação úteis para a persecução penal. Durante a regular execução de um meio de obtenção de prova, podem surgir resultados probatórios relativos a indivíduos e/ou crimes excluídos da situação histórica de vida da investigação que legitimou o ato. As fontes de provas e os elementos de informação obtidos durante a execução de um meio de obtenção de prova e que possuem conexão com a situação histórica de vida da investigação são conhecimentos da investigação, enquanto os que não possuem esse vínculo são conhecimentos fortuitos. De acordo com a regra da proporcionalidade, as medidas restritivas de direitos fundamentais devem estar previstas em lei e sua execução exige prévia autorização judicial. A admissibilidade dos conhecimentos fortuitos para fins probatórios depende do cumprimento desses requisitos, sob pena de haver violação ilegítima de direitos fundamentais, tornando a prova ilícita.
DOI:
10.11606/D.2.2013.tde-22082014-090055
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2013-06-06
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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