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Participação social no sistema único de saúde: a experiência do conselho municipal de saúde de Ribeirão Preto - SP.

Gonçalves, Maria De Lourdes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Enfermagem 1999-12-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Participação social no sistema único de saúde: a experiência do conselho municipal de saúde de Ribeirão Preto - SP.
  • Autor: Gonçalves, Maria De Lourdes
  • Orientador: Almeida, Maria Cecilia Puntel de
  • Assuntos: Conselheiros; Participação Nas Decisões; Política De Saúde; Política Social; Counsellors; Decision Participation; Health Policy; Social Policy
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Programa de Interunidades em Enfermagem. EE/ERP
  • Descrição: Este estudo analisou a experiência de construção da participação social no Sistema Único de Saúde, tendo como objeto de estudo o Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão Preto, no período de 1991-1998. Construiu-se o referencial teórico a partir da redemocratização do país e da Reforma Sanitária, abordando o objeto de estudo nas dimensões: Direito à Saúde, Participação, Controle Social e Cidadania. A metodologia foi o Estudo de Caso, na abordagem qualitativa da pesquisa em saúde. Procurou-se, a partir de Análise documental e de Entrevistas com Conselheiros e ex-Secretários Municipais de Saúde, através da técnica de Análise Temática, identificar relações estabelecidas entre os sujeitos sociais que compõem o Conselho, projetos de interesse e concepção de Direito à Saúde; buscou-se apontar limites e potencialidades do espaço de participação para a construção da cidadania. Principais limites: os temas são levados ao Conselho, apenas para aprovação, não oportunizando discussões prévias; a vinculação do Fundo Municipal de Saúde à Secretaria da Fazenda, impede Gestor e Conselho de terem autonomia na decisão do uso dos recursos; alguns segmentos não levam para o Conselho suas demandas, utilizando outros canais; o corporativismo de alguns segmentos, impede a publicização de projetos de interesse. Como potencialidade, verificou-se que os entrevistados têm no Conselho, o fórum político legítimo, para discutir e deliberar as diretrizes políticas para a saúde no município, legitimando-o, enquanto espaço público de construção do Direito e da Cidadania. Isto permitiu o funcionamento, nestes 8 anos, sem solução de continuidade.
  • DOI: 10.11606/T.83.1999.tde-14022003-102526
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Enfermagem
  • Data de criação/publicação: 1999-12-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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