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As cortes de vértice brasileiras e o juízo de admissibilidade

Ferreira, Patricia Pellini

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    As cortes de vértice brasileiras e o juízo de admissibilidade
  • Autor: Ferreira, Patricia Pellini
  • Orientador: Puoli, José Carlos Baptista
  • Assuntos: Recurso Especial -- Brasil; Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Tribunal Superior -- Brasil; Processo Civil -- Brasil; Recurso Extraordinário -- Brasil; Superior Court Of Justice; Appeals Filters; New Procedure Code; Judge Acklowledgment; Volume Of Appeals
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo da pesquisa desdobrou-se em desvendar a função e a estrutura dos tribunais superiores brasileiros a fim de encontrar eventual problema surgido na origem das cortes e que eventualmente esteja contribuindo para o congestionamento desses tribunais nas últimas décadas, bem como em analisar o juízo de admissibilidade recursal que, afetado pelo congestionamento, foi parcialmente transformado em obstáculo ao volume excessivo de recursos interpostos em nível excepcional. Essas duas temáticas sofreram alterações na reforma do Código de Processo Civil brasileiro, razão pela qual se procurou analisar as mudanças reguladas no novo diploma legal, que voltadas à solução dos problemas que vinham sendo enfrentados no cenário jurídico nacional, em especial os óbices de admissibilidade, possivelmente implicarão aumento no volume de recursos, atuando na contramão de todas as reformas estrangeiras da mesma natureza
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125913
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-05-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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