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Idioma:

A ordem pública no direito processual civil

Ricardo de Carvalho Aprigliano Carlos Alberto Carmona

2010

Localização: FD - Fac. Direito    (O15-21-8 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A ordem pública no direito processual civil
  • Autor: Ricardo de Carvalho Aprigliano
  • Carlos Alberto Carmona
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL; ORDEM PÚBLICA; ARBITRAGEM; COGNIÇÃO; RECURSO; COISA JULGADA; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho se ocupou de estudar a ordem pública processual, procurando identificar os critérios para a adequada sistematização do tema, definir seu conceito, fundamentos e características. Para tanto, nos três primeiros capítulos, tratou de analisar o conceito mais genérico da ordem pública, para constatar que em suas diferentes manifestações, conforme o ramo do direito, a ordem pública possui características e funções próprias, que não se confundem e não podem receber, no plano processual, o mesmo tratamento. No capítulo quarto, foram estabeleci das as bases teóricas para a correta interpretação da ordem pública processual, demonstrando-se que inúmeras situações que recebem julgamentos sem exame do mérito poderiam ser evitadas. Os efetivos objetivos da ordem pública processual e a forma da sua atuação permitiram construir um critério de interpretação das questões de ordem pública, de forma que sempre seja priorizado o julgamento de mérito dos processos, e apenas em via excepcional se utilize a ordem pública como justificativa para a extinção anômala dos processos. Nos capítulos cinco a sete, as características costumeiramente atribuídas às questões de ordem pública processuais foram submetidas à análise crítica, em especial a circunstância de poder ser examinada de ofício pelo magistrado, sem provocação ou manifestação das partes, e de admitir cognição em qualquer tempo e grau de jurisdição, sem preclusões. Demonstrou-se que, em relação a uma relevante gama de situações, tais afirmações não se verificam, e que a verdadeira função da ordem pública processual está atrelada ao controle tempestivo da regularidade do processo. O capítulo oito analisa a ordem pública processual em relação à coisa julgada, instituto fundamental de qualquer ordenamento jurídico, e que bem por isso não é influenciado por regras
    eminentemente internas ao processo, como é o caso das questões de ordem pública. Os dois capítulos finais situam o tema em relação à temática recursal, tanto nos recursos ordinários como nos extraordinários
  • Data de criação/publicação: 2010
  • Formato: vi, 329 p.
  • Idioma: Português
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