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Efeito ex nunc e as decisoes do STJ
Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941- Roque Antonio Carrazza; Nelson Nery Júnior
Barueri Manole 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.991:340.142(81) F433e 2.ed. BCI )
e outros locais
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Título:
Efeito ex nunc e as decisoes do STJ
Autor:
Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-
Roque Antonio Carrazza
;
Nelson Nery Júnior
Assuntos:
Brasil Supremo Tribunal Federal
;
Brasil Superior Tribunal de Justiça
;
NULIDADE
;
DECISÃO JUDICIAL
;
JURISPRUDÊNCIA
;
MUNICÍPIO -- BAHIA
;
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
;
CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE -- BRASIL
Notas:
Inclui bibliografia
Editor:
Barueri Manole
Data de criação/publicação:
2009
Formato:
xxxi, 110 p.
Idioma:
Português
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