As implicações da COVID-19 no direito administrativo

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As implicações da COVID-19 no direito administrativo
Autor: Augusto Neves Dal Pozzo; Marcio Cammarosano
Assuntos: Covid-19 -- aspectos jurídicos -- Brasil -- coletânea; Direito administrativo -- Brasil -- coletânea; Pandemia -- aspectos jurídicos -- Brasil -- coletânea; Saúde pública -- Brasil -- coletânea; COVID-19 -- ASPECTOS ADMINISTRATIVOS -- BRASIL; DIREITO ADMINISTRATIVO -- BRASIL
Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
Descrição: Regime jurídico-administrativo : prerrogativas governamentais e direitos dos administradores -- Contratações públicas -- Concessão e parcerias público-privadas -- Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020 -- Infração e sanção administrativa -- Aspectos atinentes à legislação específica da Covid-19 na esfera federal, estadual ou municipal -- Empresas estatais -- Atividade de fomento -- Judicialização -- Controle, medidas excepcionais e a Lei de introdução às normas do direito brasileiro -- Processo administrativo -- Servidores públicos, terceirização e legislação trabalhista incidente -- Implicações regulatórias.
Apresentação / Augusto Dal Pozzo e Márcio Cammarosano (coordenadores) – 1ª Seção: Regime jurídico-administrativo: Prerrogativas governamentais e direitos dos administrados – A COVID-19, o direito administrativo e outras questões / Carlos Sanseverino e Adailton Carlos Rodrigues – O papel dos munícipios na garantia do mínimo existencial em tempos de COVID-19 / Fernanda Ghiuro Valentini Frtitoli e Fabio Paulo Reis de Santana – Princípio da legalidade e ações administrativas no âmbito estadual durante a pandemia da COVID-19 / Fernando Dias Menezes de Almeida – A atualidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado / Francisco Octavio de Almeida Prado Filho – Administração consensual vence pandemia no estado democrático de direito / Jessé Torres Pereira Junior – A pandemia da COVIUD-19, o estado de direito e o regime jurídico do direito administrativo / José Eduardo Martins Cardozo – Interesse público e desafios de tutela da saúde pública: regime jurídico-administrativo e competência dos entes federados no enfrentamento da pandemia da COVID-19 / José Roberto Pimenta Oliveira e Dinorá Adelaide Musetti Grotti – A pandemia e as restrições jurídicas à liberdade – uma preliminar / Marcelo Figueiredo – COVID-19 – desafios jurídicos: supremacia do interesse público, bem comum, legalidade e competência regulamentar / Márcio Cammarosano – Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia da COVID-19: encontro marcado com o RE 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos) / Paulo Modesto – Legalidade extraordinária e direitos dos administrados / Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim e Juliana Salinas Serrano –
Brasil e combate à pandemia do coronavírus – aspectos constitucionais e legais e a decisão histórica do Suprema Tribunal Federal / Raquel Dias da Silveira e Paulo Roberto Ferreira Motta – Os direitos Constitucionais dos Administrados em face da pandemia da covid-19 / Regina Maria Macedo Nery Ferrari e Paola Nery Ferrari – Coronavírus e ponderação / Ricardo Marcondes Martins – Aspectos jurídicos do bloqueio generalizado de movimentação (lockdown) / Silvio Luís Ferreira da Rocha – Por um regime temporário de Direito Público Democrático no período de Covid-19 / Thaís Marçal – Do ius imperii e o conceito de liverdade: reflexões sobre liberdade e supremacia sob uma emergência de saúde pública / Carolina Starzynski e Thomaz B. de Arruda – Emergência sanitária e liberdades individuais / Vidal Serrano Nunes Junior e Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos – Aspectos atinentes Princípio da Legalidade e à Covid-19 / Valmir Pontes Filho – 2ª Seção: Contratações públicas – A pandemia de Covid-19 e seus reflexos jurídicos nos contratos de obras públicas / André Paulani Paschoa e Percival José Bariani Junior – Apossibilidade de pagamento antecipado nas contratações de emergência em razão da pandemia de Coronavírus / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano e Silvio Gabriel Serrano Nunes – Contratos em curso de execução em tempos de COVID-19: Suspensão, rescisão, supressão ou reequilíbrio? / Edgar Guimarães – Medidas contratuais impostas pela administração para gestão dos efeitos decorrentes da COVID-19 / João Negrini Neto e Ana Cristina Fecuri – COVID-19: breve ensaio sobre os impactos na advocacia e as oportunidades para melhorar a relação entre Administração Pública e contratados / Paulo Henrique Triandafelides Capelotto e Raphael Leandro Silva –
Aplicação do princípio da consensualidade nos impactos concretos causados por contratações públicas celebradas durante o estado de calamidade COVID-19 / Viviane Formigosa – COVID-19 e a gestão de crises nos contratos administrativos: uma breve análise de seus vários impactos / Rodrigo Pironti e Caroline Rodrigues da Silva – 3ª Seção: Concessão e parcerias público-privadas – Parcerias Público-Privadas (PPP): equilíbrio econômico-financeiro e o caso especial da Pandemia causada pelo vírus SARS-COV-2 / Augusto Neves Dal Pozzo e Renan Marcondes Facchinatto – Efeitos da COVID-19 para a concessionária de PPP / José Virgílio Lopes Enei – Gestão contratual dos contratos de concessão e PPP em tempo de pandemia / Amanda Pauli de Rolt e Rodrigo de Pinho Bertoccelli – 4ª Seção: Poder de polícia e desafios do sistema federativo – Poder de polícia, abuso e desvio de poder no contexto da pandemia de 2020 / Adilson Abreu Dallari – A COVID-19 e o poder de polícia / Clovis Beznos – Poder de polícia e desafios do sistema federativo: competências das entidades políticas / Heraldo Garcia Vitta – Medidas de combate à pandemia: poder de polícia e desafios da harmonização de competências federativas / Irene Patrícia Nohara – O poder de polícia como ferramenta de contenção da pandemia. Sobreposição do direito à vida às demais garantias constitucionais / Ivo Gobatto Junior – Os desafios do sistema federativo e o exercício do poder de polícia no enfretamento da pandemia de COVID-19 / Vivian Maria Pereira Ferreira e Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira – 5ª Seção: Infração e a sanção administrativa – A contratação de empresas sancionadas como instrumento de combate à COVID-19 e a efetividade das sanções administrativas / Gabriel Pinheiro Chagas –
Infrações e sanções administrativo-sanitárias em tempos de COVID-19: possibilidades, limites e controle / Daniel Ferreira e Luis Manuel Fonseca Pires – 6ª Seção: Aspectos atinentes à legislação específica da COVID-19 na esfera federal, estadual ou municipal – Dispensa de licitação para adquirir produtos e serviços relacionados ao combate à COVID-19 (Lei nº 13.979/2020, art. 4º / Alexandre Levin – Contratações Públicas Emergenciais para combater o Coronavírus – Dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPIN / Augusto Nogueira e Victor Scholze – COVID-19 e a Contratação Emergencial: regime jurídico e inconstitucionalidade do art. 4º-B, IV, da Lei 13.979/2020 / João Victor Tavares Galil, Pedro Luiz Ferreira de Almeida e Daniela Marinho – O primado da realidade em tempos de COVID-19 e dispensa de licitação na Lei nº. 13.979/2020 / Wassila Caleiro Abbud e Rogério Augusto Boger Feitosa – Anotações da Lei nº. 13.979/2020 atinentes às contratações públicas para enfrentamento da COVId-19 / Karina Hoaut Harb – 7ª. Seção: Empresas Estatais – A aplicação da Lei nº 13.979/2020 pelas empresas estatais / Christianne de Carvalho Stroppa e Artur Giolito Melissopoulos – 8ª Seção: Atividade de fomento – Aspectos jurídicos da atividade estatal de fomento no combate à pandemia da COVID-19 / Márcio Alexandre G. F. Cammarosano – 9ª Seção: Judicialização – Limites da atividade jurisdicional de controle das ações e omissões administrativas no combate à pandemia da COVID-19 / Beatriz Lameira Carico Nimer – Breves apontamentos sopbre a judicialização como reflexo dos efeitos da pandemia à COVID-19 / Elias Marques de Medeiros Neto, Elzeane da Rocha e Sara Lopes –
O controle jurisdicional de políticas públicas de combate à COVID-19 e as reflexões sobre a Inteligência Artificial aplicada à prestação de serviços jurisdicionais / Evane Beiguelman Kramer – Reequilíbrio contratual por fato superveniente: do processo administrativo ao judicial em situações de emergência / Georghio Alessandro Tomelin e Paulo Magalhães Nasser – A juridicidade da gestão unificada e estatal dos leitos de UTI e a possibilidade de respectivo controle jurisdicional durante a pandemia da COVID-19 / Juliana Salinas Serrano – Reflexos da Pandemia da COVID-19 na justiça / Marcos de Lima Porta, Mariana Pena Rodrigues Coelho e Thiago Nemi Bonametti – 10ª Seção: Controle, medidas excepcionais e a lei de introcução às normas do Direito Brasileiro – O monitoramento de pessoas pela administração pública em tempos de COVID-19 e a Lei de Proteção de Dados Pessoais / Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa e Pérsio Thomaz Ferreira Rosa – Aspectos administrativos e penais em face na interdição das praias em decorrência da COVID-19 / Flávia Giorgini Fusco Cammarosano e Moacir Martini de Araújo – Isolamento social durante a pandemia de COVID-19: controle e responsabilidade / Georges Humbert e Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves – A manutenção (ou não) dos serviços que compõem a Política Nacional de Prevenção da automutilação e do suicídio (Lei n.º 13.819/2019) em tempos de enfrentamento da pandemia da COVID-19 / Márcio Cammarosano e Alexandre Henrique Moretti Cammarosano Kopczynski – Desafios de interpretação dos Tribunais de Contas e do controle externo na CO VID-19 / Marcus Vinicius Macedo Pessanha – Direito administrativo da crise: medidas administrativas de enfrentamento à COVID-19 –
Controle externo em tempos de COVID-19: uma nova chance para LINDB? / Rodrigo Valgas dos Santos – 11ª Seção: Processo Administrativo – Aspectos relevantes do processo administrativo durante a pandemia da COVID-19 na Administração Pública Brasileira / Juscimar Ribeiro – 12ª Seção: Servidores públicos, terceirização e legislação trabalhista incidente – Contratos de Terceirização de mão de obra e a COVID-19 – Medidas para assegurar a preservação do interesse público e das relações contratuais no enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional ESPII / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e Ana Luiza Jacoby Fernandes – Responsabilidade civil do Estado no âmbito das rescisões de contratos de trabalho decorrentes do isolamento social estabelecido para conter a pandemia de coronavírus (COVID-19): ponderações sobre o art. 486 da CLT / Larissa Matos e Luciano Ramos – Os efeitos da pandemia da COVID-19 nas relações de trabalho da Administração Pública / Sarah Campos – Direitos dos servidores públicos estatutários em face de calamidade pública: o caso da pandemia COVID-19 / Vladimir da Rocha França – 13ª Seção: Implicações Regulatórias – A COVID-19 e os impactos sobre a regulação sanitária. Um estudo sobre as ações de emergência e sua repercussão sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA / Bruno Aurélio e Marina Zago – COVID-19 e a necessidade de regulamentação do federalismo sanitário cooperativo no Brasil / Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel de Oliveira
Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: c2020
Formato: 887 p.
Idioma: Português

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As implicações da COVID-19 no direito administrativo

Augusto Neves Dal Pozzo; Marcio Cammarosano

São Paulo Revista dos Tribunais c2020

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