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Seguro de responsabilidade civil do médico

Elias Kallás Filho Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca

2008

Localização: FD - Fac. Direito    (P12-20-23 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Seguro de responsabilidade civil do médico
  • Autor: Elias Kallás Filho
  • Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca
  • Assuntos: RESPONSABILIDADE CIVIL; RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL; SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; SEGURO DE SERVIÇOS MÉDICOS; CLÁUSULA CONTRATUAL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese analisa o seguro de responsabilidade civil do médico, valendo-se de experiências estrangeiras, mas com foco na realidade brasileira, a fim de concluir sobre as vantagens de sua contratação pelos profissionais brasileiros e fornecer subsídios para o desenvolvimento da doutrina, da jurisprudência e da própria legislação a respeito do tema. Nesse sentido, apresenta os fundamentos da responsabilidade civil do médico, a partir de uma perspectiva histórica até a atual tendência de objetivação dessa responsabilidade ("vetor de objetivação da responsabilidade civil"), contexto no qual se discute o seguro de responsabilidade civil do médico como instrumento de proteção no exercício profissional. Inicia, a seguir, a análise estritamente jurídica do seguro de responsabilidade civil do médico, discutindo o conceito, os elementos e a classificação do contrato, bem como alguns dos princípios a ele aplicáveis. Especial ênfase é dada ao princípio da função social do contrato, que situa os interesses do terceiro prejudicado, antes postos à margem do seguro, entre suas preocupações principais. Procura, igualmente, examinar as cláusulas contratuais de maior relevância e particularidade, sobretudo as que distinguem os contratos em à base de ocorrências e à base de reclamações, identificando os principais problemas relacionados a cada uma delas e propondo soluções para o adequado tratamento da matéria no direito brasileiro. O estudo também analisa a ação direta do
    terceiro prejudicado em face do segurador, explorando as diversas configurações com que ela pode ser manejada. Finalmente, a experiência do direito estrangeiro é novamente invocada para se conhecer as principais alternativas e variações do seguro de responsabilidade civil do médico, analisadas à luz do estágio atual de desenvolvimento da matéria no Brasil e das características da realidade brasileira, propondo-se a solução mais adequada a essa realidade
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: 139 p.
  • Idioma: Português
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