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Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal  Federal

Groterhorst, Rebecca

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal  Federal
  • Autor: Groterhorst, Rebecca
  • Orientador: Ferraz, Anna Candida da Cunha
  • Assuntos: Dever De Proteção; Supremo Tribunal Federal; Proporcionalidade; Proibição Da Proteção Insuficiente Ou Deficiente; Omissão Estatal; Direitos Sociais; Prohibition Of Lacking Or Insufficient State Actions; Duty Of Care; Proportionality; Social Rights; State Negligence; Supreme Court; Untermaßverbot/Untermassverbot
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaßverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaßverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do excesso de intervenção e pela imposição da intervenção para proteção de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam.
  • DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-12112015-140829
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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