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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Quevedo, André Luis Alves de

Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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  • Título:
    Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
  • Autor: Quevedo, André Luis Alves de
  • Assuntos: Anniversaries ; Court decisions ; Direito à Saúde ; Health ; Human dignity ; Judicialização da Saúde ; Jurisprudência em Saúde ; Justice ; Liability ; Neoplasias ; Políticas Públicas de Saúde ; Separation of powers ; Tribunals & commissions ; Tumors
  • É parte de: Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002
  • Descrição: O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que resultou em 344 ementas de processos julgados em segunda instância. O critério de seleção do material empírico coletado foi a saturação dos dados. Na análise, surgiram temas sobre a saúde como direito social, direito à vida e direito à dignidade da pessoa humana; direito à saúde versus as ideias de mínimo existencial e reserva do possível; direito à saúde versus princípios orçamentários e financeiros; direito à saúde versus princípio da separação dos poderes; direito à saúde versus responsabilidade dos entes federativos; e direito à saúde, Código de Defesa do Consumidor, dano moral e responsabilidade civil. Os achados do presente estudo demonstram que, mesmo com as especificidades das neoplasias – como gravidade, urgência e transcendência –, os entendimentos doutrinários não diferem daqueles que têm sido produzidos em relação ao tema mais amplo do direito à saúde.
  • Editor: Sao Paulo: Institute for Research on Health Law
  • Idioma: Inglês;Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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