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Integração econômica e defesa comercial: medidas antidumping nos acordos regionais de comércio

Engelberg, Luciana Costa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Integração econômica e defesa comercial: medidas antidumping nos acordos regionais de comércio
  • Autor: Engelberg, Luciana Costa
  • Orientador: Celli Junior, Umberto
  • Assuntos: Comércio Exterior; Direito Econômico Internacional; Dumping; Indústrias; Antiduping Measures; Trade Agreements; Regional; Free Trade; Economic Integration; Trade Remedies
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Atualmente, há um debate acerca dos efeitos da aplicação de medidas antidumping entre as partes de um acordo regional de comércio. Discute-se que o emprego de tais instrumentos pode gerar um óbice ao livre comércio e ao avanço da integração econômica negociados em tais acordos. As regras do sistema multilateral de comércio determinam que direitos antidumping podem ser aplicados quando comprovada a existência de dumping, dano à indústria nacional e a relação causal entre estes. Entretanto, mesmo que haja regras sobre a condução de uma investigação antidumping e a aplicação da medida, ainda há muito espaço para a discricionariedade das autoridades nacionais investigadoras. Isso enseja a preocupação de que a aplicação desse instrumento pode conduzir a uma ineficácia dos objetivos de liberalização comercial negociados nos acordos regionais de comércio, além de neutralizar as concessões tarifárias feitas no âmbito desses acordos, em prol do protecionismo de uma indústria doméstica, muitas vezes, defasada e inapta à concorrência internacional. A presente dissertação pretende demonstrar que, à medida que o antidumping representa um potencial impacto negativo aos ideais dos acordos regionais de comércio, sua aplicação é antagônica com os objetivos desses acordos, inclusive no caso do MERCOSUL. Assim, as regras antidumping no âmbito do MERCOSUL deveriam ser repensadas, uma vez que a não aplicação de direitos antidumping no comércio intrarregional permitiria o avanço da integração econômica na região e representaria mais um passo rumo à consolidação da união aduaneira.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-10012014-160231
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-06-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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