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O controle jurisdicional de políticas públicas

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017; Kazuo Watanabe 1936-

Rio de Janeiro GEN, Editora Forense Forense Universitária 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9(81) C782 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    O controle jurisdicional de políticas públicas
  • Autor: Ada Pellegrini Grinover 1933-2017; Kazuo Watanabe 1936-
  • Assuntos: Judicial review of administrative acts -- Brazil; Administrative discretion -- Brazil; Constitutional law -- Brazil; CONTROLE JURISDICIONAL; POLÍTICAS PÚBLICAS; POLÍTICA E GOVERNO
  • Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e referências bibliográficas
  • Descrição: Judiciário e arena pública: um olhar a partir da ciência política / Maria Tereza Sadek -- A teoria da separação de poderes e o estado democrático constitucional: funções de governo e funções de garantia / Hermes Zaneti Jr -- O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário / Vitor Burgo -- Discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas / Juliana Maia Daniel -- O controle jurisdicional de políticas públicas / Ada Pellegrini Grinover -- Políticas públicas como programas e ações para o atingimento dos objetivos fundamentais do estado / Livia Regina Savergnini Bissoli Lage -- O controle jurisdicional de políticas públicas como controle de constitucionalidade e seus limites / Nilva M. Leonardi Antonio -- Controle jurisdicional das políticas públicas - 'mínimo existencial' e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis / Kazuo Watanabe -- O orçamento e a 'reserva do possível': dimensionamento no controle judicial de políticas públicas / Osvaldo Canela Junior -- A reserva do possível': obrigação de previsão orçamentária e de aplicação da verba / Cesar Augusto Alckmin Jacob -- Outros limites ao controle jurisdicional de políticas públicas / Luís Francisco Aguilar Cortez -- Controle judicial de políticas públicas mediante ações coletivas e individuais / Camilo Zufelato -- As ações individuais no controle judicial de políticas públicas / Éder Ferreira -- Quando o judiciário ultrapassa seus limites constitucionais e institucionais. o caso da saúde / Marco Antonio da Costa Sabino -- Os provimentos judiciais para intervenção em políticas públicas: obrigações de fazer e não fazer - tutela antecipada e sentença condenatória / Carina Gomes dal Molin -- Maria Veronica Monteiro de Melo e Vivian Maria Esper --
    O papel do juiz na efetiva implementação da política pública, como administrar a implementação? / Priscila Faricelli de Mendonça -- O controle judicial das políticas públicas por meio do mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e arguição de descurnprimento de preceito fundamental. contornos e perspectivas / Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera -- O poder judiciário no controle de políticas públicas: uma breve análise de alguns precedentes do Supremo Tribunal Federal / Susana Henriques da Costa -- O cumprimento coercitivo das decisões judiciais no tocante às políticas públicas / Samuel Meira Brasil Jr. e Juliana Justo Botelho Castello -- A responsabilidade do Ministério Público no controle das políticas públicas / Eurico Ferraresi -- Apêndice - CEBEPEJ -10 ANOS - Seminário
  • Editor: Rio de Janeiro GEN, Editora Forense Forense Universitária
  • Data de criação/publicação: 2011
  • Formato: 506 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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