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O acordo de salvaguarda à luz da jurisprudência da OMC

Maria Eugênia Chiampi Cortez Luiz Olavo Baptista 1938-2019

Localização: FD - Fac. Direito (R7-32-18 e.2 DBC RESERVA TÉCNICA )(Acessar)

Título:
O acordo de salvaguarda à luz da jurisprudência da OMC
Autor: Maria Eugênia Chiampi Cortez
Luiz Olavo Baptista 1938-2019
Assuntos: DIREITO ECONÔMICO INTERNACIONAL; COMÉRCIO INTERNACIONAL
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: A medida de salvaguarda é um dos instrumentos de defesa comercial que estão previstos pelas regras da OMC. No entanto, em comparação a outros instrumentos de defesa comercial, tais como o antidumping, é pouco utilizado pelos países Membros desta Organização. O presente estudo examina as regras para a aplicação da medida de salvaguarda, previstas no Acordo de Salvaguardas da OMC. A análise utilizou os laudos proferidos pelo Órgão de Solução de Controvérsias no período de janeiro de 1995 a julho de 2002. Com base na solução de disputas envolvendo a aplicação da medida de salvaguarda, o estudo revê o papel da medida de salvaguarda dentro do contexto de relações comerciais multilaterais da OMC, e verifica como as disposições do Acordo de Salvaguarda têm sido interpretadas e aplicadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Constatou-se que as disposições do Acordo de Salvaguarda têm sido interpretadas restritivamente, consolidando interpretação de que a medida de salvaguarda é um mecanismo de defesa comercial a ser aplicado somente em circunstâncias excepcionais
Data de criação/publicação: 2003
Formato: 214 p.
Idioma: Português

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