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Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial

Canezin, Amanda Cristina Carvalho

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-06-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Tutela jurídica dos animais: transformações na visão contemporânea do Direito Civil: personalidade jurídica especial
  • Autor: Canezin, Amanda Cristina Carvalho
  • Orientador: Azevedo, Álvaro Villaça
  • Assuntos: Animais (Aspectos Jurídicos); Proteção Animal; História Do Direito; Direitos Fundamentais; Direitos E Garantias Individuais; Direitos Da Personalidade; Direito Comparado -- Brasil; Suíça; França; Áustria; Espanha; Portugal; Argentina; Estados Unidos; México; Contemporary Civil Law; Animal Dignity; Special Legal Personality
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente estudo busca contribuir com o debate ético sobre a relação entre homens e animais, abordando o reconhecimento do valor e da dignidade inerente aos animais não-humanos sob o marco civil-constitucional. Inicialmente, faz-se uma incursão histórica pela proteção do animal, destacando desde o antropocentrismo grego, quando o animal era considerado a serviço do homem, até a declaração Universal dos Direitos dos Animais, marco para o reconhecimento da dignidade animal e da proibição dos maus-tratos. Neste contexto, apresenta as principais formulações filosóficas acerca do tema, citando desde alguns filósofos que não consideram os animais dignos de qualquer consideração moral, até aqueles que contribuíram para a mudança paradigmática da visão antropocêntrica. Em seguida, é feita uma análise da constitucionalização do direito animal e da terceirização judiciária, com ênfase nos princípios constitucionais que informam o assunto, como o princípio da dignidade animal, da não-violência, da senciência e do antiespecismo, este último considerado o cerne para o reconhecimento dos direitos fundamentais dos animais. Igualmente, promove uma revisão da jurisprudência nacional e estrangeira sobre o tema, analisando o arcabouço legislativo vigente no Brasil, com destaque para algumas legislações estaduais, consideradas uma das mais avançadas do mundo em relação à matéria. Propõese, enfim, oferecer uma interpretação jurídica do direito civil contemporâneo para que reconheça a dignidade animal e a inclusão dos animais no rol dos sujeitos de direito, concedendo aos mesmos personalidades jurídicas especial, pois atualmente na sociedade contemporânea já existe e essa transformação, e o direito civil é instrumento essencial para tutelar a sociedade.
  • DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-28092022-115558
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-06-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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