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TENDÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Lopes de BARROS, Sheila ; DAINEZ, Débora

Revista diálogos e perspectivas em educação especial, 2023-11, Vol.10 (2), p.93-106 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

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  • Título:
    TENDÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
  • Autor: Lopes de BARROS, Sheila ; DAINEZ, Débora
  • Assuntos: Direito à educação escolar ; Educação especial ; Educação Inclusiva ; Judicialização
  • É parte de: Revista diálogos e perspectivas em educação especial, 2023-11, Vol.10 (2), p.93-106
  • Descrição: A defesa da educação pública e da escola como direito de toda população é um movimento permeado por interesses e embates sociais, políticos e econômicos. No contexto do constitucionalismo brasileiro, com a expansão do acesso à justiça, há uma crescente atuação do Poder Judiciário na materialização do direito à educação. Considerando esse fenômeno e acompanhando as demandas judiciais referentes à educação de estudantes com deficiência, temos como objetivo caracterizar as ações judiciais que concernem à Educação Especial ajuizadas em uma comarca do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Busca-se identificar as principais solicitações e as decisões judiciais proferidas, a fim de analisar as tendências da judicialização nessa área. Os resultados indicam que, embora o laudo médico configure-se como o principal norteador das decisões judiciais e as ações proferidas sejam de natureza individual, o fato de haver no processo uma avaliação pedagógica pericial pode abrir outras fendas na efetivação do direito à educação escolar.
  • Editor: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho
  • Idioma: Inglês;Português
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