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30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro

Congresso Nacional de Estudos Tributários (15. : 2018 : São Paulo) Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza

São Paulo Noeses IBET 2018

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713(81)(061.3) C759 15. DEF ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    30 anos da Constituição Federal e o sistema tributário brasileiro
  • Autor: Congresso Nacional de Estudos Tributários (15. : 2018 : São Paulo)
  • Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO (CONGRESSOS) -- BRASIL; TRIBUTAÇÃO -- BRASIL; CONSTITUIÇÃO DE 1988 -- BRASIL; DIREITO CONSTITUCIONAL
  • Descrição: O ICMS sobre o transporte de carga intermunicipal e/ou interestadual até o porto para exportação e a posição do STF / André Feliz Ricotta de Oliveira -- O modelo de federalismo fiscal brasileiro / André Mendes Moreira -- Da inconstitucionalidade da incidência do IPI na primeira saída / Andréa Medrado Darzé Minatel -- A quebra da FIDES-Decisão judicial no HC n. 399.109/SC (STJ) que ignora a “proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar” / Ângela Maria da Motta Pacheco -- Fato gerador: Pluralidade semântica e aplicação / Argos Campos Ribeiro Simões -- Teorias da argumentação: Justificação da decisão judicial / Bianor Arruda Bezerra Beto -- Os parcelamentos, a confissão de débitos e a superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo STF: Consequências e limites / Carla de Lourdes Gonçalves -- Mandado de segurança e compensação tributária: reflexões sobre a prova pré-constituída do indébito à luz da sistemática dos recursos especiais repetitivos / Cassio Scarpinella Bueno -- Tratamento fiscal de usufruto de ações / Celia Murphy -- Semiótica legal e o ideal de justiça / Clarice von Oertzen de Araújo, Fernando Gomes Favacho -- A modificação do critério jurídico do lançamento na atual jurispridência do CARF / Cristiane Silva Costa -- Recuperação judicial e tributos / Daniel Moreti -- Ajustes nas relações jurídicas tributárias e processo de interpretação das normas ensinamentos e percurso no vintênio / Daniela Braghetta -- Autorregularização, conformidade tributária e a evolução do sistema tributário nacional / Daniela Floriano --
    Continuação: Reflexões sobre a tutela provisória concedida em recursos especial ou extraordinários afetados como repetitivos: Análise da suspensão da exigibilidade do crédito determinada na AC. 4.129/SC jungida ao RE 946.648/SC / Danilo Monteiro de Castro e Ricardo Berzosa Saliba -- Taxas do poder de polícia, seus limites e a ausência de conformidade da base de cálculo com atuação estatal / Eduardo Marcial Ferreira Jardim -- Reforma tributária, cláusulas pétreas e princípios constitucionais tributários / Edvaldo Brito -- A tributação conjunta de sociedades / Elidie Palma Bifano, Ramon Tomazela Santos -- Teoria da prova e o processo: análise pela perspectiva do constructivismo lógico-semântico / Fabiana del Padre Tomé -- PIS/PASEP e COFINS na agroindústria: insumo do insumo e o precedente do Superior Tribunal de Justiça / Fábio Pallaretti Calcini -- “imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Pauta de valores e exclusão de áreas ambientais” / Fábio Soares de Melo -- O uso do software no exercício da competência tributária municipal e o necessário respeito ao princípio da legalidade / Francielli Honorato Alves -- A aplicação da consunção no processo administrativo tributário / Galderise Fernandes Teles -- Subvenção para investimentos, Lei complementar n. 160/2017 e convênio ICMS N. 190/2017 / Gustavo Froner Minatel -- Causalidade intencional e enunciados simulatórios no planejamento tributário / João Ricardo Dias Pinho -- O estabelecimento permanente pós BEPS e a economia digital: entre a retenção na fonte e novos tributos no plano da disputa entre OCDE e EU / Jonathan Barros Vita -- PIS-COFINS: Receita e questões controvertidas / José Antônio Minatel -- ISS. Importação e exportação de serviços. Entendimentos e jurisprudência / José Eduardo Soares de Melo --
    Continuação: Competências tributárias no Brasil: Mitos e mentiras / José Roberto Viera -- Direito tributário e desenvolvimento sustentável / Juarez Freitas -- A interpretação como meio de revogação de benefícios fiscais – A segurança jurídica como meta da civilização humana / Júlio M. de Oliveira, Raphael Okano Pinto de Oliveira -- Aspectos controversos na repetição do indébito tributário e a jurisprudência do STJ / Luís Cesar Souza de Queiroz -- O efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: a legislação processual (revogada e vigente) e o artigo 151 do CTN / Luís Claudio Ferreira Cantanhêde -- Leasing e discriminação de competências na jurisprudência do STF / Luís Eduardo Schoueri -- Coisa julgada no processo tributário coletivo e a força transcendente de julgados em processos individuais / Mantovanni Colares Cavalcante -- Medida Cautelar fiscal / Marcelo de Lima Castro Diniz, Marília do Amaral Felizardo -- O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação no processo tributário / Marcos Vinicius Neder, Luciane Pimentel -- Responsabilidade tributária do administrador e o dever de motivação do ato administrativo / Maria Rita Ferragut -- Medidas executivas atípicas (art.139, IV, do CPC-2015) são aplicáveis na execução fiscal? /Mary Elbe Queiroz, Antônio Carlos F. de Souza Júnior -- Licitude das operações de alienação de participação societária por pessoas físicas-uma análise de jurisprudência administrativa sobre o tema / Maurício Bellucci, Suzy Gomes Hoffmann -- A prova emprestada na constituição do crédito tributário: cabimento e limites / Maurício Pereira Faro, Mariana Arita Soares de Almeida -- O voto de qualidade e a questão da multa qualificada / Natanael Martins --
    Continuação: A “convalidação” de benefícios fiscais de ICMS, o convênio CONFAZ 190/2017 e seus reflexos após um ano da publicação / Osvaldo Santos de Carvalho, Luis Fernando dos Santos Martinelli -- A exploração de direitos personalíssimos por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu uso / Rafael Marchetti Marcondes -- Os precedentes e a nova lindb: novo patamar de segurança jurídica no processo administrativo tributário / Rafael Pandolfo -- Prazo de decadência das contribuições previdenciárias executadas de ofício na justiça do trabalho / Renata Elaine Siva Ricetti Marques -- “A averbação pré-executória e sua possível relação com o artigo 185 do CTN e potenciais efeitos para a súmula 375 do STJ” / Renato Lopes Becho, Bruna Dias Miguel -- Os processos judiciais tributários e os precedentes vinculantes – interpretação e limites / Ricardo Cunha Chimenti -- O ganho de capital na tributação do imóvel rural / Robson Maia Lins -- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) e seu cabimento na execução fiscal / Rodrigo Dalla Pria -- Tratamento tributário do ato cooperativo-jurisprudência do STF e STJ / Rodrigo Forsenette -- Garantia antecipada do crédito tributário pendente: Portaria PGFN N. 33;18 e a cautelar antecipatória: relações / Rodrigo G.N. Massud -- O objeto do direito tributário e o direito tributário como objeto / Sacha Calmon Navarro Coelho -- Reclassificação fiscal de mercadorias e segurança jurídica / Solon Sehn -- Justiça fiscal como requisito inafastável do estado de direito / Tathiane Piscitelli -- A tributação das novas tecnologias à luz do constructivismo lógico-semântico e da retórica realista- um estudo sobre a superposição de discursos vencedores / Tatiana Aguiar -- Base de cálculo da contribuição previdenciária: vales transporte e alimentação / Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel
  • Editor: São Paulo Noeses IBET
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: xiv, 1266 p.
  • Idioma: Português
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