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Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Revista Mestrado em Direito Osasco v. 5, n. 5, p. 157-210, 2005

Osasco 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (DFD )(Acessar)

  • Título:
    Proteção jurisdicional da omissão inconstitucional dos poderes locais
  • Autor: Anna Cândida da Cunha Ferraz
  • Assuntos: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
  • É parte de: Revista Mestrado em Direito Osasco v. 5, n. 5, p. 157-210, 2005
  • Editor: Osasco
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: p. 157-210.
  • Idioma: Português

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