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O desenvolvimento institucional da Comissão de Valores Mobiliários e seu impacto no mercado acionário brasileiro: a insuficiência das explicações teóricas a partir de uma perspectiva histórica

Neves, André Rainho Das

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O desenvolvimento institucional da Comissão de Valores Mobiliários e seu impacto no mercado acionário brasileiro: a insuficiência das explicações teóricas a partir de uma perspectiva histórica
  • Autor: Neves, André Rainho Das
  • Orientador: Gouvêa, Carlos Pagano Botana Portugal
  • Assuntos: Sociedade Anônima; Mercado De Capitais (Aspectos Históricos); Economia Institucional; Direito Comparado -- Brasil -- Estados Unidos; Direito Comercial; Desenvolvimento Econômico; Commercial Law; Capital Markets Regulation; History Of Regulation; Institutional Economics; Law And Development; Brazilian Securities And Exchange Commission; Securities And Exchange Commission; Brazilian Corporate Law
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho analisa o processo de estabelecimento da infraestrutura institucional do mercado acionário brasileiro ao longo dos anos 1960 e 1970 - composta principalmente pela Lei nº 6.404/76 e pela Lei nº 6.385/76 - e parte da hipótese de que os argumentos teóricos desenvolvidos pela Economia Institucional, pela Economia do Desenvolvimento e pelo Direito e Desenvolvimento, em torno de duas racionalidades conflitantes (i.e., a racionalidade de suporte ao mercado e a racionalidade de distorção do mercado), frequentemente utilizados para explicar (i) as motivações e as peculiaridades de referido processo de criação institucional e (ii) a inefetividade de tais instituições na promoção do desenvolvimento daquele mercado, são insuficientes em sua carga explicativa e insatisfatórios em sua carga propositiva. A comprovação de tal hipótese se baseia no estudo do processo de criação da infraestrutura institucional do mercado acionário norte-americano, largamente baseado na consideração da realidade norte-americana dos anos 1920 e 1930 como (a) substrato orientador do processo criativo e (b) objeto passível de transformação por meio da imaginação e da ressignificação institucionais. As conclusões formuladas a partir da análise comparativa dos dois processos históricos apontam para a necessidade de aprofundamento das pesquisas relacionadas à efetividade das instituições importadas de outros ordenamentos e sistemas jurídicos e sugerem ao legislador a aderência à realidade brasileira - em seus aspectos de substrato e objeto - como medida de promoção da efetividade institucional.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-13112020-004305
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-05-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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