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Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul

Gisele Ferreira Araújo Octávio Bueno Magano

2000

Localização: FD - Fac. Direito    (R2-31-18 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul
  • Autor: Gisele Ferreira Araújo
  • Octávio Bueno Magano
  • Assuntos: Organização Internacional do Trabalho; DIREITO INTERNACIONAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação invoca vários temas que têm em comum a existência do Direito Internacional do Trabalho e a concretização desse direito nas Comunidades Regionais instituídas através de tratados firmados pelos Estados. O grande questionamento que se afigura é saber se no caso do Mercosul o caminho a ser trilhado é o da uniformização ou o da harmonização das legislações, como implementá-lo e quais as diretrizes a serem aplicadas para se atingir o maior grau de integração possível. Argüí-se também sobre a importância de se consolidar um direito comunitário no campo trabalhista e previdenciário entre os países do Mercosul, os fatores desencadeados deste processo bem como seues efeitos a longo prazo. No que diz respeito aos reflexos do novo estágio de integração alcançado pelo Mercosul no campo trabalhista temos que o tratamento da matéria não diferirá muito do que já vem sendo dado na União Européia guardadas as devidas proporções e peculiaridades, notadamente em face das marcantes diferenças entre o sistema de integração lá adotado com o daqui. Aborda-se também a possibilidade da constituição de uma Carta Social do Mercosul, bem como a estrutura e funcionamento da OIT como possíveis formas de se atingir um maior nível de integração. Mas acima de tudo, conclui-se o projeto pregando-se a implementação da harmonização das legislações trabalhistas no Mercosul através de uma forma inovadora e efetiva que traria os resultados desejados e tão necessários aos
    anseios desta integração regional
  • Data de criação/publicação: 2000
  • Formato: 238 p.
  • Idioma: Português
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