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Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil

Roberto, Luiz Fernando

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Simplificação administrativa: o standard cost model aplicado ao Brasil
  • Autor: Roberto, Luiz Fernando
  • Orientador: Souza, Rodrigo Pagani de
  • Assuntos: Direito Público; Custo Econômico -- Redução -- Controle; Desburocratização; Direito Administrativo; Políticas Públicas; Moralidade Administrativa; Regulation Quality; Administrative Law; Administrative Simplification; Standard Cost Model
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese apresenta a noção de simplificação administrativa como derivação das teorias modernas relacionadas à qualidade da regulação. O enfoque é centrado na redução dos custos atrelados à regulação, razão pela qual ela introduz ao debate acadêmico o Standard Cost Model, método de medição dos custos administrativos mais amplamente adotado mundialmente. Após descrevê-lo e relatar a sua extraordinária difusão por diversos países, o trabalho sugere a aplicação do método ao Brasil. Para tanto, aponta instrumentos capazes de relacioná-lo tanto à nossa doutrina, quanto ao ordenamento vigente. O caminho percorrido inicia-se com a identificação de uma longa sequência de atos normativos dedicados ao tema da desburocratização - feição brasileira da simplificação - e termina por sugerir uma minuta de decreto federal que propõe a incorporação do método nos mecanismos de participação dos órgãos do Poder Executivo no processo legislativo e na produção de atos normativos infralegais. A aplicabilidade ao Brasil das políticas de simplificação é defendida ainda por meio da exposição da relação da matéria com temas importantes do Direito Administrativo, como a regulação, a análise de impacto regulatório, a transparência, o combate à corrupção e a elaboração de políticas públicas.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-162303
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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