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Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos

ERIC SANTOS ANDRADE ; BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO

Revista do direito público (Londrina), 2023-09, Vol.18 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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  • Título:
    Segurança pública e violência familiar: ensaios políticos frente a pandemia da covid-19 no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e seus desdobramentos
  • Autor: ERIC SANTOS ANDRADE ; BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO
  • Assuntos: Administração Pública ; Medidas alternativas ; Política de Segurança Pública ; Violência Familiar
  • É parte de: Revista do direito público (Londrina), 2023-09, Vol.18 (2)
  • Descrição: O presente artigo procura delimitar os novos parâmetros políticos pós pandemia no Brasil que vem sendo adotados para concretizar o direito à segurança pública no seio das relações intrafamiliares. A importância desta análise cinge-se no acompanhamento das medidas alternativas adotadas frente ao crescente número de casos de violência física, emocional e psíquica dentro das residências brasileiras. Com o advento da pandemia e da implementação do isolamento social o número de crimes patrimoniais tem diminuído e em contrapartida os números de agressões dentro das famílias tem aumentado. Este cenário se reflete diretamente na necessidade de se adotar novas medidas alternativas capazes de concretizar o direito fundamental da segurança pública e suprimir as limitações impostas ao Estado, bem como ressignificar a ideia de coparticipação da sociedade na proteção pública. O artigo analisará as políticas de segurança pública de proteção às vítimas em isolamento social em três Estados da federação: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. A metodologia adotada é a análise de bibliografias, artigos e da produção legislativa.
  • Editor: Universidade Estadual de Londrina
  • Idioma: Inglês
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