Inconstitucionalidade vitanda o novo regime jurídico das instituições de educação e de assistência social previsto no art. 12, da Lei n. 9.532/97

Paulo de Barros Carvalho Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (7. 1998 São Paulo)

Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário (7 : São Paulo : 1998) - Grandes temas tributários da atualidade São Paulo : IOB, 1998

São Paulo 1998

Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)