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O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento

Veras, Danilo De Morais

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-02-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O direito econômico da infraestrutura: a disciplina jurídica portuária e o subdesenvolvimento
  • Autor: Veras, Danilo De Morais
  • Orientador: Luis, Alessandro Serafin Octaviani
  • Assuntos: Constituição Federal; Direito Econômico; Disciplina Jurídica; Subdesenvolvimento; Portos; Ports; Legal Discipline; Federal Constitution; Economic Law; Underdevelopment
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O propósito do presente trabalho é identificar a dinâmica de formação da disciplina jurídica do setor portuário brasileiro sob a ótica do direito econômico. As pesquisas histórica e jurídica revelam que a formação dos portos nacionais consagrou a relação centro-periferia, por meio da vinculação da infraestrutura nacional aos interesses internacionais. As sucessivas disputas, com avanços e retrações do interesse nacional, foram refletidas e instrumentalizadas pelo tratamento jurídico do tema, consolidando a submissão nacional. A experiência jurídica internacional demonstra que o setor portuário é tratado como estratégico, com amplo planejamento estatal, preservando-se em grande parte com atuação direta de entidades públicas. A dissonância entre a experiência nacional e internacional revela que uma série de institutos, muitos deles importados como melhores práticas, melhor serviram à justificativa da subserviência do que aos ditames de boas práticas de povos soberanos. Há, sob a luz da Constituição Federal de 1988, um desrespeito à ordem econômica brasileira, caracterizado pela subversão de valores e pelo bloqueio à eficácia dos comandos constitucionais, o que fica demonstrado no presente trabalho.
  • DOI: 10.11606/D.2.2022.tde-16092022-111910
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-02-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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