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Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação

Nogueira, Rafael Fecury

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Pronúncia: valoração da prova e limites à motivação
Autor: Nogueira, Rafael Fecury
Orientador: Moraes, Maurício Zanoide de
Assuntos: Processo Penal; Prova (Processo Penal); Tribunal Do Júri; Evidence Of Proof; Function; Indictment; Jury; Justification
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O presente trabalho analisa a valoração da prova na decisão de pronúncia e os limites à sua motivação, realizando-se, inicialmente, um estudo sobre a origem dessa decisão com base em decisões de ordenamentos jurídicos passados. A regência legal da pronúncia é estudada para a compreensão de sua definição, requisitos, cognição e função que exerce no procedimento do Júri. Em relação à valoração da prova, objeto central do presente trabalho, estabelece-se um critério de decisão com base nos standards de prova da autoria ou da participação. A motivação é estudada para a verificação do funcionamento dos limites impostos pela lei a ela.
DOI: 10.11606/D.2.2012.tde-20032013-143351
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2012-04-24
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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