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A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana
Ana Paula
de
Barcellos
Rio
de
Janeiro Renovar 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.7(81) B218e DES )
e outros locais
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Título:
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor:
Ana Paula
de
Barcellos
Assuntos:
Civil rights -- Brazil
;
Constitutional law -- Philosophy
;
Effectiveness and validity of law
;
Direitos e garantias individuais -- Brasil
;
Norma constitucional -- Brasil
;
Princípio constitucional -- Brasil
;
DIREITOS HUMANOS -- BRASIL
;
DIREITO CONSTITUCIONAL -- BRASIL
;
Norma jurídica -- Brasil
;
Constituição -- Brasil -- (1988)
Notas:
inclui bibliografia ; Includes bibliographical references (p. 309-327)
Descrição:
A norma jurídica e a constituição: A idéia
de
constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista. Norma jurídica. Eficácia jurídica dos princípios -- Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana: identificando a dignidade da pessoa humana e definindo o objeto do estudo: os aspectos materiais da dignidade. A fundamentalidade da dignidade da pessoa humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções
de
vida social (John Rawls e Michael Walzer). A dignidade da pessoa humana na Constituição
de
1988 (o texto e o subsistema temático). A eficácia jurídica dos princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana que envolvem prestações positivas (o sistema geral e outros elementos para identificação das modalidades
de
eficácia jurídica). Conclusão: o mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta
de
concretização a partir da Constituição
de
1988: educação fundamental. Saúde básica. Assistência aos desamparados. Acesso à justiça
Concebido em duas partes, na primeira, apresenta os principais cenários da teoria constitucional e da teoria dos princípios. Na segunda, associa-se ao esforço da melhor doutrina atual objetivando determinar o conteúdo e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
Editor:
Rio
de
Janeiro Renovar
Data de criação/publicação:
2002
Formato:
327 p 21 cm.
Idioma:
Português
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