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Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal homenagem ao ministro Marco Aurélio

Marcus Abraham; Luiz Fux 1953-; Marcus Lívio Gomes 1966-; Heleno Taveira Tôrres

Curitiba Juruá 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (351.72(81)(082) D635 DEF ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito financeiro na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal homenagem ao ministro Marco Aurélio
  • Autor: Marcus Abraham; Luiz Fux 1953-; Marcus Lívio Gomes 1966-; Heleno Taveira Tôrres
  • Assuntos: Mello, Marco Aurélio 1946-; Brasil. Supremo Tribunal Federal. Jurisprudência; DIREITO FINANCEIRO -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético
  • Descrição: Homenagem dos assessores do Gabinete do Ministro Marco Aurélio : um tributo à integridade judicial : 25 anos do Ministro Marco Aurélio no STF / Adriane da Rocha Callado Henriques -- Orçamento público na jurisprudência do STF : a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo / Luiz Fux -- A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Luiz Edson Fachin -- Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa / André Mendes Moreira -- Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa / Andrei Pitten, Lived Velloso -- Parcerias público-privadas e restrições fiscais / Betina Treiger Grupenmacher -- Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Denise Lucena Cavalcante -- O financiamento da saúde na Constituição de 1988 / Fábio Zambitte -- Liberdade do legislador orçamentário e não afetação : captura versus garantia dos direitos sociais / Fernando Facury Scaff -- Orçamento participativo e democracia representativa / Francisco Pedro Jucá, Lauro Ishikawa -- Precatórios : possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932) e a ADI 4.347 e a recente modulação de efeitos / José Augusto Delgado -- O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária / José Maurício Conti -- Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição / Kiyoshi Harada -- Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição : (tema 327 da repercussão geral) / Leticia de Santis Mendes de Farias Mello, Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira --
    Portal de finanças e princípio da transparência no contexto da sociedade da informação : julgamento da ADIN 2.198 pelo STF / Marcelo Guerra Martins -- Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663 / Marcus Abraham -- A influência da decisão das ADI’s 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública : a aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/99 [i.e. 9.494/97] e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal / Marcus Lívio Gomes, Abhner Youssif Mota Arabi, Victor Benigno Porto -- A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais (tema 653 da repercussão geral - RE 705.423) / Maria de Fátima Ribeiro -- El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España / Miguel Ángel Martínez Lago -- 15 anos da Lei de responsabilidade fiscal : desafios e perspectivas (ADI 2.238) / Regis Fernandes de Oliveira -- Royalties do petróleo : a lei nova é constitucional : a Lei federal 12.734/12 e as convenções sobre o direito do mar / Sacha Calmon Navarro Coêlho -- RMS 25.943-DF/STF : a ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais nos municípios / Weder de Oliveira
  • Editor: Curitiba Juruá
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 463 p.
  • Idioma: Português;Espanhol
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