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Desobediência civil uma abordagem a partir de observações jurídicas e políticas

Gabriela Perissinotto de Almeida Sergio Nojiri

Revista Eletrônica Direito e Política Itajaí v. 12, n. 2, p. 660-693, 2017

Itajaí 2017

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 922 )(Acessar)

  • Título:
    Desobediência civil uma abordagem a partir de observações jurídicas e políticas
  • Autor: Gabriela Perissinotto de Almeida
  • Sergio Nojiri
  • Assuntos: DESOBEDIÊNCIA CIVIL; RESISTÊNCIA
  • É parte de: Revista Eletrônica Direito e Política Itajaí v. 12, n. 2, p. 660-693, 2017
  • Notas: Disponível em: <https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/11016>. Acesso em: 24 out. 2018
  • Descrição: Sumário: Introdução; 1. A obrigação de cumprir a lei; 1.1. A obediência incondicionada; 1.2. A (des)obediência condicionada; 1.3. Desobediência incondicionada; 2. O direito de resistência; 2.1. Previsão constitucional; 3. A desobediência civil; 4. A (in)justiça das leis; 4.1. A desobediência civil em regimes (anti)democráticos; 5. Casos atuais; Considerações finais; Referências das fontes citadas
    Este artigo aborda a questão da obrigatoriedade do cumprimento das leis e a desobediência civil como forma de oposição às leis injustas, com o objetivo de analisar se a desobediência civil é um direito do cidadão e um caminho hábil a promover mudanças políticas e sociais. Para tanto, serão apresentados alguns conceitos iniciais e premissas necessárias ao desenvolvimento do tema, como o conceito e as características da desobediência civil e a relação entre lei e moral, além do embasamento legal ao direito de resistência. Por fim, serão analisados alguns casos atuais que se autointitulam desobediência civil e será verificada a efetividade da desobediência civil como estímulo a mudanças sociais e políticas
  • Editor: Itajaí
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: p. 660-693.
  • Idioma: Português
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