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Uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos comerciais internacionais

Teixeira, Bruno Barreto De Azevedo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-06-07

Acesso online

  • Título:
    Uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos comerciais internacionais
  • Autor: Teixeira, Bruno Barreto De Azevedo
  • Orientador: Costa, José Augusto Fontoura
  • Assuntos: Contratos Ccmerciais Internacionais; Direito Do Comércio Internacional; Direito Internacional; Direito Internacional Privado; International Commercial Contracts; International Commercial Law; International Law; Private International Law
  • Descrição: Esta tese tem como objetivo propor uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos do comércio internacionais. Esse novo método busca fornecer subsídios teóricos e práticos para que advogados, juízes e árbitros possam exercer a função hermenêutica de modo a fomentar o comércio internacional, mitigando uma das grandes barreiras para o seu desenvolvimento: o border effect, isto é, a redução dramática de transações no plano transfronteiriço se comparado com o plano doméstico, causado, em sua essência, pelos efeitos da pluralidade de ordens jurídicas que afeta os contratos do comércio internacional. A partir de um exame crítico da doutrina e da jurisprudência relacionada aos contratos do comércio internacional, a tese constrói uma metodologia baseada em dois grandes pilares: o protagonismo da autonomia da vontade como elemento de coordenação das diversas fontes do direito dos contratos comerciais internacionais, e o papel integrativo da internacionalidade como elemento de solução de antinomias decorrentes da aplicação dessas normas, bem como em alguns limites à hermenêutica internacionalista ora proposta, baseados, em sua essência, em dois institutos clássicos do direito internacional privado: as overriding mandatory provisions e a ordem pública internacional. Ao fim, a tese buscará testar se o novo marco teórico serve, de fato, ao propósito de promover o comércio internacional, examinando como essa nova hermenêutica garante a eficiência econômica e protege a segurança jurídica das operações comerciais internacionais.
  • DOI: 10.11606/T.2.2023.tde-29082023-135157
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2023-06-07
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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