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Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro

Belluci, Marcelo De Oliveira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-28

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  • Título:
    Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro
  • Autor: Belluci, Marcelo De Oliveira
  • Orientador: Franco, Vera Helena de Mello
  • Materias: Seguros; Contrato De Seguro; Contrato Comercial; Claúsula Contratual; Contract; Civil Code; Economic-Fiancial Balance; Harm; Insurance Contract; Brazilian Consumer Code
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descripción: A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguros e as hipóteses em que tal aplicação acarreta a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, de modo a inviabilizar sua manutenção ou comercialização. Para tanto, após, em um primeiro capítulo, haver a conceituação e delimitação do instituto securitário, construído pela tríade de princípios inafastáveis queo caracteriza e o individualiza em relação aos demais contratos, tais como a mutualidade, o cálculo de probabilidades e a seleção e harmonização dos riscos, passase, no segundo capítulo, à análise da extensão da aplicação do código consumerista, principalmente, com relação às cláusulas de limitação de responsabilidade e as cláusulas técnicas que dão sustentáculo à operação. Essa subsunção, por sua vez, encontra certos limites necessários à sobrevivência do contrato, demonstrando que ultrapassados certos pontos de regulação, o que seria o remédio que cura, transforma-se, se usado em demasia, no veneno que mata. Assim, atentos às situações caracterizadas pelo uso desmedido da norma específica no sistema macro que circunscreve o fundo securitário, verifica-se, no terceiro capítulo, o equilíbrio econômico-financeira, as causas que atingem a equação econômica e financeira e a harmonização de interesses afetados. Diante das variáveis que desequilibram o sistema, certas opções de restabelecimento, revisão e resolução contratuais são sugeridas e, em muitas vezes, necessárias para equiparação das prestações contratadas de parte a parte. Isto posto, demonstra-se que a delimitação sugerida está longe de privilegiar e priorizar somente a seguradora, mas sim, há a preocupação primordial de preservar o interesse que transcende das relações avençadas, consubstanciado nos princípios constitucionais da segurança jurídica, da livre iniciativa, da razoabilidade e proporcionalidade. O embasamento para as assertivas aqui expostas consiste, justamente, no estudo aprofundado das leis gerais e específicas que regem o instituto, acrescido do apuro doutrinário advindo dos autores nacionais e estrangeiros, na posição adotada pelos Tribunais pátrios e internacionais e, por fim, na aplicação das regras e laudos periciais presentes em litígios. Espera-se, contudo, com arrimo na pesquisa realizada, de forma alguma exaurir e esgotar as problemáticas do tema, mas tão-somente, lançar luz e fomentar a celeuma instalada, de forma a contribuir de alguma forma diante de tão rico assunto que tanto divide posições.
  • DOI: 10.11606/D.2.2010.tde-08092011-082514
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Fecha de creación: 2010-05-28
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Portugués
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