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A progressividade da tributação sobre os rendimentos das famílias brasileiras: análise dos anos 1996 e 2002

Lopes, João Bosco De Paiva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade 2005-06-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A progressividade da tributação sobre os rendimentos das famílias brasileiras: análise dos anos 1996 e 2002
  • Autor: Lopes, João Bosco De Paiva
  • Orientador: Corrar, Luiz Joao
  • Assuntos: Equidade; Sistema Tributário; Equity; Tax System
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Com a evolução da sociedade, o papel e as atribuições do Estado moderno têm-se tornado cada vez mais complexas. Este aumento de complexidade reflete-se no sistema tributário, cujo objetivo deve se calcar em garantir a manutenção do aparelhamento estatal e promover a justa distribuição de renda. Para tanto, o ordenamento tributário tem de obedecer ao princípio da equidade, o qual é alcançado com um sistema de alíquotas progressivas. Os sistemas impositivos das diversas nações do globo buscam obedecer ao princípio da equidade também pelo intermédio da diversificação das espécies tributárias, com a utilização da tributação sobre a renda, sobre o consumo, sobre o capital e a propriedade. No Brasil, o Poder Público possui competência para instituir tributos sobre a renda e sobre o consumo, entre outros. Entretanto estas exações devem seguir o princípio da progressividade, desdobramento do princípio da equidade da tributação. Conquanto o senso comum considera que a tributação sobre a renda (direta) reveste-se do princípio da progressividade, o mesmo não ocorre com os tributos sobre o consumo (indiretos). Esta dissertação analisa a carga fiscal sobre a renda e sobre o consumo em face de vários estratos de rendimentos das famílias no Brasil, relativamente aos anos de 1996 e 2002, por intermédio de ferramentas estatísticas (análise de proporções) com o objetivo de verificar se a pressão tributária sobre aqueles rendimentos, tanto a derivada dos impostos diretos, bem como dos indiretos, obedece ao princípio da progressividade. Os resultados finais revelam a alíquota efetiva de tributação total sobre os rendimentos das famílias brasileiras.
  • DOI: 10.11606/D.12.2005.tde-19082022-100156
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
  • Data de criação/publicação: 2005-06-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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